Paranaíba (MS) – O presidente da Câmara Municipal de Paranaíba, Nelo José da Silva, convocou reunião extraordinária nesta quinta-feira (25), às 9hs (MS), para apreciar projeto de lei enviado pelo Executivo autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 34 milhões.
O assunto vem gerando grande polêmica na cidade e chamou a atenção da 6ª Subseção da OAB Paranaíba, que emitiu nota à sociedade paranaibense externando sua preocupação com a convocação. Segundo a entidade de classe, “a OAB entende que os projetos devem ser melhor discutidos e que toda a sociedade civil deve participar do debate de modo a garantir o melhor uso do dinheiro público”.
A OAB ainda destacou que “o próprio poder Executivo e os representantes do governo junto à Câmara Legislativa tem se queixado de insuficiência de receita para arcar com os empréstimos e despesas contraídas pelos governos anteriores”.
Em nota, a Ordem alertou: “(…) os projetos que serão postos em votação tratam, exclusivamente, de obras de infraestrutura cujas quais, em uma análise perfunctória, não se vislumbra aumento na receita municipal, então, demanda maior estudo sobre o tema”, e aproveitou para orientar: “que o governo municipal apresente os projetos que serão realizados e seu impacto na arrecadação municipal que viabilizaria o pagamento de tamanho compromisso”. A OAB sugeriu que audiências públicas sejam convocadas para discutir o assunto.
Um movimento organizado no Facebook pela sociedade convoca toda a população paranaibense para uma carreata nesta quinta-feira (25), às 7h30 MS, com saída da Praça central, encerrando em frente à Câmara Municipal, para pressionar os vereadores a não colocarem o projeto na pauta de votação.
Vários empresários do município também têm usado as redes sociais para manifestarem descontentamento ao projeto.
