Aparecida do Taboado (MS) – Na noite de terça-feira (27), a Câmara Municipal, representada pela Comissão de Finanças e Orçamentos, realizou, a pedido do vereador José Natan de Paula Dias, a segunda audiência pública para tratar de assuntos referentes à Sanesul, principalmente sobre o Plano de Investimentos a Longo Prazo apresentado pela empresa, que pretende renovar o contrato com o município por mais 30 anos, que, ao final, acabou sendo recusado pela população.
Ainda na reunião, os aparecidenses também decidiram, por meio de votação, que o Poder Executivo contrate uma empresa técnica especializada para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado que vai nortear as futuras ações em saneamento, bem como respaldar questões ligadas ao emissário.
O movimento pela não renovação contratual com a empresa de saneamento de MS vem ganhando força a partir do movimento criado pela Comissão SOS Rio Paraná, que lidera campanha fervorosa contra a empresa. Uma das líderes do grupo, Leila Mussi, que é veterinária, auditora fiscal aposentada e dona de uma propriedade turística na margem direita do Rio Paraná, participou com voz ativa na audiência e voltou a contestar o projeto do emissário, dizendo que está “cheio de vícios técnicos e sem muita base do que acontece na realidade”. Para Leila, a empresa perdeu a credibilidade uma vez que o processo que tramita na justiça federal “está lotado de princípios técnicos contestatórios”, o que, segundo ela, ampara a inviabilidade da renovação.
A ex-vereadora Sirlei Melo, também membro da comissão, ressaltou que em 46 anos de serviço prestado, a empresa não fez sequer os investimentos necessários em saneamento, “por isso temos apenas 17% de rede de esgoto”, apontou. Segundo ela, outros problemas gerados pela Sanesul também colocam em cheque a credibilidade da empresa, como a duvidosa qualidade da água, os buracos deixados após serviços de reparo e manutenção, a deterioração do Córrego Rondinha, a tubulação de amianto que, apesar de proibida, ainda existe em Aparecida do Taboado, entre outros.
O prefeito Robinho Samara, presente no evento, se limitou a dizer que esta é uma ampla discussão que envolve todos os Poderes e que, juntamente com a população, servirá para decidir o que for melhor para o município, “chegaremos a um consenso em que quem ganhará é a população de Aparecida do Taboado”, falou.
A audiência lotou o Centro Cultural e a população pode participar com opiniões, informações ou questionamentos. Ao final, o presidente da comissão, vereador Moysés Chama, que presidiu a reunião, colocou as proposituras em votação e determinou que o resultado constasse em ata. Em seu discurso final, Moysés falou sobre a importância da audiência, “aqui nós dimensionamos um dos maiores patrimônios desta cidade. Um patrimônio ativo que o município tem: que são nossos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário. (…) Acredito que esta é uma das matérias de maior relevância para o presente e futuro da nossa cidade e que tem sido negligenciada pela Sanesul ao longo de todos esses anos [46]”.
Sobre o Plano de Investimento apresentado, Moysés foi categórico: “é ineficiente ante aos nossos anseios. Vejo um desfavor ao município, e gravíssimo”. E deixou um recado: “que fique claro a qualquer empresa que queira aqui se instalar ou ficar, que o nosso setor industrial e comercial é conhecido por respeitar o nosso ecossistema, nossa natureza. A cidade é nossa e nós devemos – e vamos – cuidar muito bem dela”.
O Plano
O Plano de Investimentos Longo Prazo apresentado pela Sanesul foi detalhado pelo Gerente de Projetos, Tiago Pereira Vieira. Segundo ele, caso o contrato seja renovado, a empresa pretende investir R$ 43,9 milhões no sistema de esgoto em Aparecida do Taboado nos próximos 30 anos. No entanto, conforme a projeção, os investimentos já seriam feitos nos primeiros 5 anos de execução.
No ano 1, a Sanesul pretende implantar mais 8,6km de rede coletora de esgoto com 769 ligações domiciliares e construir a estação elevatória de esgoto bruto (EEEB) São Jerônimo, aplicando quase R$ 3 milhões de recursos FUNASA/Prefeitura. Já com recursos só da FUNASA (6,6 milhões), deve fazer melhorias na ETE para alcançar capacidade de 40L/s; implantar 14,9km de rede coletora com 1.015 ligações domiciliares; implantar estação elevatória de esgoto bruto (Rondinha); implantar EEET Final (estação elevatória de esgoto tratado) e fazer a reversão para o Rio Paraná, com extensão adicional do emissário final afogado em mais 100 metros.
Nos anos 2-3, com investimentos obtidos pela empresa através do Avançar Cidades na ordem de R$ 14,6 milhões, a Sanesul pretende ampliar a capacidade da ETE para 40L/s (litros por segundo) e implantar mais 48,7km de rede coletora, fazendo mais 3.268 ligações domiciliares, e fazer a implantação da estação elevatória de esgoto bruto (EEEB) no Jardim Imperial.
Já na última etapa, a da Universalização, no ano 5, a empresa pretende concluir mais 57,1km de rede de esgoto, implantando mais 3.805 ligações domiciliares, entregando mais 2 estações elevatórias de esgoto. Num comparativo apresentado pela Sanesul, dentro de 5 anos Aparecida do Taboado chegaria a 90,2% de cobertura de esgoto com capacidade de 58L/s ante os 17% e 18L/s atuais, respectivamente.
Já no sistema de abastecimento de água, a empresa se propôs a fazer a substituição de 4.278m de rede em cimento amianto (inclusive há uma determinação judicial para esta medida) e a padronização de 362 ligações; implantação de um poço tubular para contingências (ano 2); implantação de dois RAP 1.000m³; reabilitação de reservatórios apoiados (RAP) e elevados (REL); substituição de conjuntos moto-bomba (elevatórios e poços tubulares); e aquisição de veículos e equipamentos de manutenção.
As reivindicações
Entre as principais reivindicações apresentadas na audiência está a troca de local do emissário de esgoto e o prolongamento do afogado independente de onde ele seja instalado; a redução do valor da tarifa de esgoto, passando de 70 para 50%, e o pagamento do serviço mediante consumo (acabar com a taxa mínima). Os dois últimos foram apresentados pelo presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues de Matos e os dois primeiros pela comissão SOS Paraná.
Proposituras Aprovadas
Ao final da audiência, a população aprovou – por meio de votação – a recusa do Plano de Investimentos Longo Prazo da Sanesul; a não antecipação da renovação de contrato com a Sanesul; a contratação de empresa técnica especializada para elaborar um Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado; e o cumprimento dos pleitos na última audiência pública, realizada em março deste ano.
