Aparecida do Taboado (MS) – O Sindicato Rural vai realizar amanhã, quarta-feira (4), às 19hs (horário de Brasília), em parceria com a Famasul, importante palestra técnica sobre ‘Compensação de Reserva Legal’ voltada exclusivamente para produtores rurais.
A palestra será ministrada pelo engenheiro sanitarista e ambiental Alexsandro de Pina Pinto, que é especialista em georreferenciamento com pós-graduação em perícia, auditoria e gestão ambiental.
Segundo o presidente do Sindicato, Eduardo Sanchez, essa é uma oportunidade ímpar para que os produtores possam esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, que é uma obrigatoriedade prevista no Código Florestal e que pode render punições caso a compensação não seja cumprida a rigor da lei.
A palestra ocorrerá no salão de eventos e treinamentos do Sindicato Rural, anexo ao escritório da entidade, na rua Laudelino de Melo, próximo à Quadra Floriscena Laurinda de Castro. A entrada é gratuita.
O assunto
A Reserva Legal, conforme disposto no Código Florestal, é uma área localizada no interior da propriedade rural na qual deve ser mantida cobertura vegetal nativa, com o objetivo de associar o uso econômico da propriedade e a preservação do meio ambiente.
Os percentuais mínimos exigidos são de 80% dos imóveis localizados na região da Amazônia Legal; 35% dos imóveis localizados em área de Cerrado; e 20% dos demais imóveis do país. Os imóveis rurais que não mantêm os percentuais mínimos de Reserva Legal são classificados como irregulares e estão sujeitos a penalidades e impossibilitados de serem objeto de licenciamentos e financiamentos rurais.
A regularização da área de Reserva Legal pode ser alcançada através da implementação de projeto de recuperação da área desmatada e até de regeneração natural da vegetação nativa, mediante aprovação do órgão ambiental competente. No entanto, a matéria será esmiuçada pelo engenheiro Alexsandro, que tem ‘know how’ e expertise no assunto. Participe!
