Aparecida do Taboado (MS) – Entre os dias 4 e 8 de novembro de 2019 acontece a XIV Semana da Conciliação em todo o País. Criada em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a inciativa é uma campanha que envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Processos que já estão na Justiça e os que ainda não foram instaurados (pré-processuais) podem ser solucionados por meio da conciliação e o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores em todo o meio judiciário.
Inúmeros casos de conflitos podem ser solucionados a partir da conciliação. Pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problema de condomínio são alguns exemplos.
De acordo com um levantamento realizado pelo CNJ, em 2018 os projetos de conciliação da Semana Nacional da Conciliação, realizaram mais de 600 mil audiências em todo o Brasil, conseguindo a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do trabalho.
A conciliação é uma solução permanente e está disponível todos os dias no tribunal, mesmo após o encerramento da Semana Nacional de Conciliação. Todos aqueles que tiverem interesse em conciliar devem informar o poder judiciário; em qualquer momento da tramitação é possível agendar uma audiência.
Em Aparecida do Taboado, a ordem de serviço para a Semana Nacional de Conciliação foi assinada pelo juiz André Ricardo no último dia 3 de outubro. O chefe de cartório e analistas, assim como a conciliadora/mediadora, a assistente de gabinete e a assessora jurídica foram convocados. Além disso, a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de imprensa locais também já foram comunicados.
