Fundamentais na efetivação do exercício da cidadania e no acesso à Justiça de pessoas com menos recursos financeiros, defensores públicos tiveram seu trabalho reconhecido na noite desta quarta-feira (27) em sessão solene, realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Foram homenageadas 42 pessoas, que receberam o Diploma de Mérito Legislativo, alusivo aos 40 anos do Parlamento Sul-mato-grossense, instituído pela Resolução 117/2019, por proposição dos deputados da atual legislatura.
“Reconhecemos nesses combatentes pelos direitos e interesses dos mais fragilizados a importância fundamental de uma instituição que pelo mandamento constitucional se consagra como garantidora do equilíbrio das relações jurídicas, sem o qual inexiste o estado democrático de direito”, discursou o deputado Paulo Corrêa, presidente da ALEMS, no início da solenidade. “A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, no marco de seus 40 anos, se projeta como uma das mais atuantes entre suas congêneres de todo o país. Este Poder Legislativo tem a honra de contribuir para a consolidação dessa instituição”, acrescentou.
O parlamentar presidiu a sessão e teve a companhia, na mesa de autoridades, do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, e da procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, que representou, na solenidade, o governo estadual.
Depois da exibição de vídeo, produzido pela TV Assembleia, sobre a história e a importância da DPMS, o defensor público-geral discursou em nome dos homenageados. “Ser defensor, ser defensora, é, antes de tudo, um ato de renúncia. É uma renúncia de si mesmo, da sua própria família, de seu lazer, para atender a população”, disse. Ele admitiu a dificuldade de escolher as pessoas a serem homenageadas e disse que considerou, como principal critério, as contribuições para a construção da história da Defensoria.
Em seu discurso, Rombi da Silva, lembrou-se de época anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. “No ano de 1987, em plena Assembleia Nacional Constituinte, muitos defensores e defensoras saíam de Campo Grande num Fusca azul com destino à Brasília. Lá se hospedavam junto com outros defensores. Permaneciam no Congresso trabalhando com as comissões. Esse trabalho permitiu que, pela primeira vez, uma Constituição do Brasil tratasse da Defensoria Pública”, relatou. No artigo 5º da Carta Magna está previsto que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
O defensor também apresentou números da instituição. “Neste ano, realizamos 354.139 atendimentos”, informou. Essa quantidade, segundo ele, representa crescimento de 8,37% sobre o volume de atendimentos realizados em 2017. “E isso sem aumentar em um o quadro de defensores público do Estado”, frisou. Em Mato Grosso do Sul, a proporção é de um defensor para cada 13.405 pessoas, considerando a população do Estado, de 2,74 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Homenageados
O primeiro homenageado foi o ex-governador Pedro Pedrossian (in memorian), falecido em agosto de 2017. Foi lembrado que Pedrossian sancionou a Lei 343/1982, que criou a Assistência Judiciária do Estado, precursora da DPMS. O presidente da ALEMS representou o ex-governador e recebeu o diploma das mãos do desembargador Claudionor.
Depois, receberam a honraria Romi da Silva, a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, o corregedor-geral da DPMS, Marcos Francisco Perassolo, e a chefe chefe de gabinete da instituição, Maria Rita Barbato.
Realizadas essas primeiras homenagens, os demais defensores foram chamados em ordem alfabética. Foram homenageados: Albertino Henrique Gomes, Almir Silva Paixão, Andrew Robalinho da Silva Filho, Antônio Zeferino da Silva Sobrinho, Auristela Machado Vidal, Benedito Odacir de Rezende, Carlos Eduardo Bruno Marietto, Carmen Lúcia Trindade Dutra, Darcy Terra Fernandes, Denise da Silva Viégas, Edmar Camargo Bentos, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, Eny Cleyde de Mendonça Sartori Nogueira, Fábio Rogério Rombi da Silva, Francisco Carlos Bariani, Francisco José Soares Barroso, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão, Heloísa Helena Wanderley Maciel, Humberto Bernardino Sena, Ilton Aparecido de Assis, José Sedeval Delarissa, Júlia Fumiko Hayashi Gonda, Lauro Takeshi Miyasato, Luciano Montali, Maria Anete Barros, Mônica Maria de Salvo Fontoura, Nancy Gomes de Carvalho, Neyla Ferreira Mendes, Olga Brandão, Orlando Antunes da Silva, Otaviano da Silva, Paulo André Defante, Reginaldo Marinho da Silva, Salete de Fátima do Nascimento, Suely Pletz Neder e Vicente Azuaga.
Encerradas as entregas da honraria, o presidente da Casa de Leis expressou seu sentimento na solenidade. “Com muita emoção e carinho, quero dizer, em meu nome e dos outros 23 deputados, que é uma enorme satisfação realizar essas homenagens. Temos muito respeito pelo trabalho dos defensores públicos de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
