Pressão pode alterar o decreto da Cota Zero em Mato Grosso do Sul. O governo do Estado deve afrouxar as regras que entrariam em vigor em fevereiro.
Reclamações de pescadores profissionais, de empresários do turismo e do MPF (Ministério Público Federal) levaram a novo estudo e ainda nesta semana devem ser anunciadas mudanças no decreto que mudava as regras do transporte do pescado.
A expectativa é que agora seja liberado um peixe de espécie nativa, de qualquer peso, mas com limite de tamanhos, além de cinco piranhas. O teor do novo decreto é mantido ainda em segredo pela equipe do Governo, mas segundo fontes, as flexibilizações na legislação já são dadas como certas, visando atender o setor pesqueiro.
O dourado seguirá protegido por meio de Lei, mas o pacu e o pintado poderão ser capturados. Haverá também mudanças nos tamanhos mínimos e máximos dessas espécies “nobres”. A cota mensal para pescadores profissionais deve ser mantida em 400 kg.
“Estamos aguardando o decreto, mas já sabemos que a cota não será zero”, destacou a advogada do “Movimento Não a Cota Zero”, Étila Guedes.
Com as mudanças, o governo estadual deve agradar opositores, mas insiste que não mudará a essência.
Polêmica
A Cota Zero foi alvo de intensos protestos, reclamações e até imbróglio jurídico. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá recomendou ao Governo de MS que suspendesse temporariamente os efeitos do Decreto Estadual 15.166/2019, que regulamenta a atividade pesqueira no estado e ficou conhecido como “Cota Zero”, até que se elaborasse um novo texto.
Um dos motivos que fez o Estado recuar é a ameaça de nova investida do MPF contra o projeto, por se tratar de pesca em rios federais.
Como era
Publicado em 22 de fevereiro do ano passado, o decreto que estabelecia a chamada cota zero na pesca para este ano também reduzia pela metade, com validade já em 2019, a quantidade permitida para pesca amadora e esportiva.
A regra mantinha para a temporada a cota de 400 quilos por mês para os pescadores profissionais.
A cota por pescador, então de 10 quilos, mais um exemplar e cinco piranhas, passava a ser de 5 quilos, mais um exemplar – respeitados os tamanhos mínimo e máximo – e cinco piranhas
O assunto vem sendo debatido desde 2015 e havia a intenção de implantar a cota zero partir de 2019, mas atendendo a pedidos do setor, o prazo foi ampliado e agora está sendo novamente questionado.
