Em virtude do Carnaval, a sessão ordinária da Câmara Municipal, que normalmente ocorre às segundas-feiras, foi realizada nesta quarta-feira (26), às 19 horas (MS). Os vereadores analisaram dois projetos de lei e foram apresentadas duas indicações.
Os vereadores deliberaram e aprovaram por unanimidade projeto de lei que complementa o percentual de majoração salarial previsto na Lei Municipal nº 1.615 de dezembro de 2019 por meio do qual foi majorado os vencimentos dos servidores públicos e detentores mandatos eletivos em 3,86%, a partir de janeiro de 2020, à título de revisão geral anual.
No entanto, a Administração resolveu complementar o percentual de majoração salarial em mais 2,14%, totalizando 6% a partir de fevereiro de 2020, atendendo reivindicação da categoria que, inclusive, havia anunciado uma possível paralisação (ver matéria nessa edição).
Projeto de Lei do Legislativo
De autoria dos vereadores José Natan de Paula Dias e Pastor Ronaldo Néris de Jesus, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2/2020 que dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Municipal nº 726, de 12 de 1997.
O objetivo é garantir que a concessão ou permissão, sempre precedido de licitação, e também renovação, prorrogação, aditivação de contrato, convênio ou qualquer outro instrumento referente aos serviços públicos municipais serão obrigatoriamente precedidos de autorização do Poder Legislativo local.
Indicações
O vereador Alaor Bernardes da Silva Filho indicou viabilizar recursos para recuperação completa, com o serviço de tapa buracos e recapeamento da Avenida da Saudade. Ele indicou ainda a construção/recuperação de todas as canaletas no encontro das ruas com a Av. João Pedro Pedrossian.
