Nesta sexta-feira, 20 de março, o prefeito Robinho Samara publicou decreto nº017 que dispõe sobre regime excepcional de trabalho no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal. As medidas começarão a valer na segunda-feira, 23, até o dia 06 de abril.
A adoção do regime tem por objetivo garantir a produtividade, a qualidade do trabalho do servidor público, e a integridade do servidor público no período de enfrentamento da emergência da saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), bem como racionalizar tarefas e alocação de recursos humanos e financeiros.
Ficam suspensos os atendimentos ao público, na forma presencial, no Paço Municipal e órgãos afins, a partir do dia 23 até o dia 06 de abril. Os cidadãos poderão entrar em contato por telefone (67 3565-8100), e-mail oficial de cada secretaria ou por meio do site oficial do município (www.aparecidadotaboado.ms.gov.br).
A jornada de trabalho foi reduzida para quatro horas diárias, das 8h às12h (BR), sendo que o excedente das horas a serem trabalhadas poderão ser realizadas no sistema “home office”.
Cada secretário irá deliberar o horário e exceções de cada servidor, em sua respectiva secretaria, durante o período em que os mesmos estiverem trabalhando em “home office”. A realização do trabalho em casa tem o intuito de que os servidores permaneçam em suas residências e evitem, o quanto possível, o contato com outras pessoas.
Os servidores que atuam no sistema público de saúde continuam suas atividades normalmente.
As medidas do decreto poderão ser avaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.
