Na última sexta-feira (17), a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária convocada pelo Executivo para apreciação de 2 projetos de lei que reforçarão as ações de enfrentamento ao Covid-19 que já estão sendo tomadas pela Prefeitura. Ambos os projetos foram à votação em regime de urgência especial.
O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 que autoriza o Executivo a isentar as famílias de baixa renda incluídas na tarifa social do pagamento da Cosip (taxa de iluminação pública) durante 90 dias (abril, maio e junho).
Já o segundo, Projeto de Lei nº 10/2020, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial referente ao orçamento programa 2020 do Município no valor de R$ 1.650.000,00. Desse valor, R$ 1.390.000,00 são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais; já o restante decorre de superávit financeiro e anulação parcial.
Mesmo aprovado por unanimidade – já que o montante será empregado na Saúde, o projeto acabou sendo polemizado depois de o vereador José Natan de Paula Dias (Podemos) apresentar emenda que suspenderia o artigo que autoriza o Executivo a majorar em até 100% o valor total do crédito. No entanto, a emenda foi rejeitada por 6 votos a 3.
Segundo o parlamentar, a ideia era retirar o artigo do texto original do projeto para que se houvesse a necessidade de majoração que fosse feita com o aval da Câmara, “caso o recurso não fosse suficiente, o Executivo poderia acionar novamente a Câmara. Pelo menos assim nós saberíamos de onde vinha o recurso e onde seria aplicado. Agora, com a reprovação da emenda, colocamos mais de R$ 3 milhões a critério exclusivamente do Executivo”, comentou José Natan.
Em contraponto, Moysés Chama (MDB) explicou que votou desfavorável à emenda apresentada pelo colega para desburocratizar a aplicação do recurso nesse momento de pandemia, “eu conversei com o secretário de Fazenda e resolvi dar esse voto de confiança à Administração”, justificou.
O presidente da Casa, José Rodrigues de Matos (PP), validou a fala do emedebista e acrescentou que o Executivo deve ter autonomia nesse momento para remanejar as emendas parlamentares à Saúde, “eu acredito que dessa forma nós estaremos colaborando para maior agilidade na Saúde e se precisar majorar ainda mais eu sou favorável porque Saúde deve ser prioridade”.
Também falaram sobre o assunto os vereadores Andrey dos Reis, que votou contra a emenda, e pastor Ronaldo Neris de Jesus e Walteir de Oliveira (Véião) que foram favoráveis à emenda e defenderam seus pontos de vista.
A sessão durou cerca de uma hora e foi realizada sem a presença de público a exemplo das últimas reuniões depois de o Município ter decretado situação de emergência em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
