Nesta segunda-feira (27), durante mais uma sessão ordinária, a Câmara aprovou Decreto Legislativo nº 2/2020, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, promovendo a sustação do Decreto nº 37 expedido pelo Executivo, suspendendo 5 contratos da Prefeitura que já haviam sido sustados pelos vereadores para gerar economia aos cofres públicos.
Tramitado em regime de urgência especial, o Decreto do Legislativo foi aprovado por maioria de votos, tendo sido contra apenas os vereadores Gilson Barros e Zezão. Em nota, o vereador explicou o decreto: “a Câmara sustou cinco contratos de assessoria do Executivo, que entrou na justiça contra a Câmara, perdeu aqui e em Campo Grande e, mesmo perdendo, baixou o Decreto de n.º 37 para continuar com os mesmos contratos”.
Segundo justificou o autor, “o Decreto Legislativo se fez necessário já que, em desobediência às normas legislativas, o prefeito afrontou o Poder Legislativo e a Justiça baixando um Decreto para continuar pagando os contratos, que ultrapassam R$ 100 mil reais por mês”. De acordo com ele, “esse valor daria para fazer muitas coisas necessárias para a população. Nossa Câmara foi a única que teve a grandeza de sustar contratos do Executivo. Peço o voto dos colegas para que possamos fazer valer a decisão dessa Câmara, que já haviam sido sustados os contratos por maioria,”, disse Ronaldo Néris.
Ainda em discussão, o vereador José Natan ressaltou a atitude da Câmara quando sustou, por maior de votos, os contratos firmados pelo Executivo: “é uma atitude grande do Legislativo a nível de Brasil, sendo uma das poucas Câmaras que combateu o abuso do poder econômico do chefe do Executivo, passando por cinco votos a quatro, o que me orgulha muito, pois o Plenário dessa Casa foi soberano”.
Entretanto, desaprovou a atitude do Executivo, “o prefeito recorreu na Justiça, perdeu em primeira instância, perdeu em segunda instância e depois simplesmente baixou um decreto para descumprir a ordem judicial e também descumprir o que o plenário da Câmara decidiu. E o que estou falando é que são exatos R$ 130 mil de gastos, somando as assessorias e a publicidade, o que daria mais de um milhão e quatrocentos mil reais por ano. Eu sei que os jornais prestavam um serviço bacana por isso, mas que foi sustado, pois o prefeito exorbitou em outra parte com spots caros, com inserções caras, com valores caros para produzir artes. Acompanhamos o trabalho semanal do Dr. Paulo, mas as outras assessorias nem abanam o rabo para Aparecida do Taboado; em parte técnica, de fato, a gente vê esse dinheiro indo para o ralo”, disse o vereador, sendo favorável ao Decreto Legislativo.
