Aparecida do Taboado (MS) – Em sessão ordinária realizada dia 18 de maio, sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos, contando com a presença dos demais parlamentares, foram recebidas e encaminhadas para a Comissão de Justiça e Redação, as seguintes proposituras:
Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 01/20 – Legislativo, que “Modifica e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.265, de 8 de dezembro de 2009”.
Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 03/20 – Legislativo, que “Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Aparecida do Taboado – MS, durante o período de 90 dias e dá outras providências”.
Ofício Gab n.º 122/2020 – Prestação de Contas Anuais de Gestão 2019 – Balanço-FMS; Fundo Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado – CNPJ: 11.291.694/0001-80. À disposição dos senhores Vereadores e de toda a população aparecidense na Câmara Municipal.
Projeto de Lei n.º 4/2020 – Legislativo – de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais”.
Projeto de Resolução Legislativa n.º 2/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024”.
