Ex-vereadores de três municípios do interior de Mato Grosso do Sul terão de devolver R$ 124.441,46 aos cofres das respectivas Câmaras Municipais por irregularidades identificadas em inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente aos anos de 2012 e 2013.
Em Camapuã, R$ 1.251,20 terão de ser devolvidos pelo então vereador Élix de Paula Rezende Júnior, “em razão da compra, com recursos públicos, de “presentes” para aniversariantes do mês”. O valor deverá ser ressarcido de forma atualizada aos cofres públicos da Câmara Municipal de Camapuã.
De acordo com o acórdão do Tribunal de Contas, cujo relator é o conselheiro Waldir Neves, o gasto contraria “princípios insertos no art. 37 da Constituição Federal”, que se refere à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Já em Inocência, também em inspeção e sob decisão de Neves, foi identificada irregularidade diante de pagamentos feitos a fornecedores, mas sem “comprovação da efetiva prestação dos serviços”. O total a ser devolvido é de R$ 23.814,26, pelo ainda vereador Henrique Cesar Liria Alves.
Ele também foi condenado ao pagamento de multa de 100 Uferms, que corresponde a R$ 2.986,00, “pelas impropriedades apontadas e pelo não atendimento à intimação desta Corte para apresentar justificativas e documentos” em prazo oportuno.
Por fim, em Paranaíba, em decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, o ex-vereador e atual chefe de gabinete da prefeitura da cidade, José Souto da Silva, o Zé Carioca, terá que devolver R$ 96.390,00 aos cofres da Câmara. O valor é referente, em sua maioria, a diárias não justificadas.
