Na noite de 15 de junho de 2020, sob a presidência do Vereador José Rodrigues de Matos foi realizada a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, oportunidade em que foram apreciados diversos Projetos de Lei, entre eles, o de criação e extinção de cargos.
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2020, de 10 de junho de 2020, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos em comissão do Poder Executivo”. Ou seja, sobre a criação de cargos em Comissão de Diretor de Departamento de Fiscalização de Obras e de Chefe de Departamento de Fiscalização de Obras e extinção dos seguintes cargos Chefe de Segurança do Trabalho e Diretor de Turismo, e transformação dos cargos de Diretor Recursos Humanos e Segurança do Trabalho e Diretor de Indústria Comércio e Turismo.
O mesmo foi tramitado em regime de Urgência Especial, sendo colocado em discussão, ao usar a palavra o vereador José Natan declarou que “este projeto consta uma mentira, e está escrito. Se em sete anos e meio de mandato a administração não viu que precisava desses cargos, porque em ano eleitoral véspera às eleições, há a necessidade dos mesmos. O projeto consta que não haverá gastos, isso é mentira, pois estão anulando dois cargos, sendo o de Diretor de Turismo e Diretor de Departamento de Recursos Humanos para fazer substituição, mas esses dois cargos não estão ocupados hoje, se você criar dois cargos e empregar, vai gerar uma despesa e não é barata, são quase 10 mil reais por mês. Manifesto contrário a esse projeto, pois me cheira cabide de emprego.
Quem tem que fazer fiscalização é funcionário de carreira ou uma empresa licitada que vai fazer o serviço correto”, declarou.
O Pastor Ronaldo Néris declarou que “é triste ver o prefeito querendo enganar o povo. Os cargos que ele quer criar é para sua quadrilha. Nas redes sociais a sociedade clama a fiscalização. Espero que o fiscal de carreira faça fiscalização e notifica a empresa que está fazendo o serviço. Agradeço aos colegas que dizem não na criação desses carguinhos. Projeto a cara do prefeito para enganar a sociedade”, disse o vereador.
O parlamentar Gilson de Barros disse “aqui é uma Casa de Leis, concordância e discordância. Está se afastando o engenheiro Igor pelo pleito eleitoral, já temos outra funcionária afastada a Jaqueline. Quem tem que ver a necessidade de funcionário é o prefeito. Tudo tem reclamações. Estamos aqui respeitando as ideias e os votos. Discordo e acho que há necessidade dos cargos sim. Vamos entregar o mandato e vai sobrar obras para o próximo prefeito terminar. Estão julgando sem saber nem quem vai assumir o cargo. Temos funcionários de carreira que estão afastados. O voto é individual e cada um assuma seu voto”, declarou
Colocado em votação, o mesmo foi aprovado por maioria de votos, a favor: Alaor, Andrey, Marcelo, Gilson e Zezão. Contrários: José Natan, Moysés, Walteir e Pastor Ronaldo.
A Câmara apreciou outros três Projetos
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, que “Dispõe sobre a sustação do Decreto n.º 58, de 01 de junho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado – MS.”
Tramitado em regime de Urgência Especial, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por cinco votos favoráveis (José Natan, Marcelo, Moysés, Véião e Ronaldo) e quatro contrários (Alaor, Andrey, Gilson e Zezão)
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 01/2020 – Legislativo, de autoria do vereador Ronaldo Néris de Jesus, que modifica e acrescenta dispositivos da Lei n.°1.265, de 8 de dezembro de 2009. Ficando modificado o Artigo 1.° da Lei 1.265, que passará ter a seguinte redação. Artigo 1.° – Esta Lei reformula o programa de desenvolvimento de Aparecida do Taboado – PRODEAT, criado em 1993….. ou seja, o município poderá doar bens imóveis de propriedade do município, como também conceder incentivos fiscais e econômicos para empresas que pretendam instalar no município desenvolvendo atividades industriais, desde que estas disponibilizem a totalidade das vagas de emprego gerados, às pessoas residentes e domiciliados em Aparecida do Taboado, ou que passem a residir…
Em discussão Ronaldo Néris declarou “quando fizemos essa lei era para assegurar 100% da mão de obra. Aparecida do Taboado tem renunciado a impostos, criando vagas de empregos, mas infelizmente estamos assistindo ônibus vindo de cidades paulistas e adentrando as empresas, enquanto os trabalhadores do município estão desempregados. Não estamos contra a contratação desse ou daquele trabalhador, desde que resida no município e venha passar o que nossa população passa. Isso é perseguição, quando asseguramos que quem faz renúncia de impostos tem que contratar pessoas do município. Estamos legislamos em prol dos munícipes. De forma sorrateira o prefeito persegue a minha legislatura. Não estamos tirando o serviço de ninguém, mas precisa residir em Aparecida do Taboado. Dizendo que estamos usando de xenofobia. Estão é tomando os empregos de nossa sociedade. Ele prejudica o desenvolvimento de Aparecida do Taboado”.
Colocado em votação o Veto foi mantido, obtendo cinco votos favoráveis (Alaor, Andrey, Marcelo, Gilson e Zezão) contrários (José Natan, Moysés, Ronaldo e Véião
Projeto de Lei nº 06/2020 – Legislativo, de autoria dos vereadores Moysés Chama de Carvalho e José Rodrigues de Matos, que “Dispõe sobre modificações na Lei Municipal n.º 1.632, de 05 de junho de 2020 e dá outras providências.” O mesmo foi encaminhado às Comissões Permanentes para receberem os devidos pareceres.
