Nesta segunda-feira (22), na ordem do dia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 6 de autoria dos vereadores Moysés Chama de Carvalho e José Rodrigues de Matos que “Dispõe sobre modificações na Lei Municipal n.º 1.632, de 05 de junho de 2020 e dá outras providências”. O mesmo trata sobre facultar aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas a solicitação, em caráter excepcional, da suspensão das cobranças de empréstimos consignados – com descontos em folha – junto às instituições financeiras pelo prazo de 90 dias. As parcelas que ficarem suspensas neste período de pandemia deverão ser fixadas no final do contrato.
Em discussão, o vereador Moysés garantiu que a vontade dos funcionários municipais é que o projeto entre em vigor, “fizemos as alterações necessárias, vimos o projeto do Estado e atentamos às alterações para nossa realidade”, justificou o parlamentar.
O vereador Véião acrescentou que é um projeto de grande valia para os servidores, “só lamento o primeiro ser vetado pelo prefeito, agora com o nome do colega Zezão como autor, espero que o senhor prefeito não vete, pois os servidores merecem”.
Aproveitando a oportunidade, o vereador Zezão explicou: “pesquisamos no Estado, pois aquele projeto anterior não tinha valia para os servidores locais, mas agora entramos com adequações o que servirá para os servidores do Executivo, Legislativo, aposentados do IPAMAT e pensionistas. Esse é o mínimo que podemos fazer para os servidores”, falou.
José Natan deixou claro seu voto favorável, “quando se lida com servidores públicos não tem situação e nem oposição. Que os vereadores da base do prefeito conversem com o mesmo para que ele não vete esse projeto, pois o senado já aprovou e encaminhou para a Câmara dos Deputados. Parabenizo os colegas pelo projeto de lei que beneficiará os servidores”, disse o parlamentar.
Zezão voltou a falar declarando que foi conversado com o jurídico do Executivo para que o mesmo não seja vetado, “mas se vetar, nós iremos sancioná-lo aqui nessa Casa”, finalizou o presidente.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
