Na segunda-feira, 13, às 9h, será realizada uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Aparecida do Taboado, na Câmara de Vereadores, no Plenário “Ver. Orlando Mascarenhas Junior”.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência do novo contexto institucional vigente, decorrente da edição das Leis Federais nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) enº 11.445/07 (Lei do Saneamento Básico) e respectivos decretos regulamentadores, que vêm no sentido de dar diretrizes para a construção de uma Política Nacional de Saneamento Básico, construída a partir de esforços das administrações públicas municipais, com ênfase no controle social e, visando a universalização do acesso dos munícipes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A sociedade e autoridades que forem participar devem comparecer com máscara de proteção facial e se atentar ao distanciamento entre os presentes.
