Na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2020, realizada sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos, contando com a presença da maioria dos vereadores – pois o vereador Marcelo Ferreira Fagundes encontra-se de licença médica, foram apreciadas diversas proposituras.
O primeiro a ser apreciado foi o Requerimento de Licença Médica, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, requerendo que seja concedida Licença Médica ao vereador Marcelo Ferreira Fagundes, por 7 dias, a contar do dia 13 de julho de 2020. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Outra propositura a ser votada foi o Projeto de Lei nº 17, de 10 de julho de 2020 e Emenda Substitutiva a ele apresentada, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.267, 949,05 referente ao Orçamento Programa de 2020 do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.” Neste referido projeto foi destinado um milhão e meio de reais para a Saúde e também recursos para a Assistência Social.
Através de requerimento de urgência especial, o projeto nº 17 foi incluído na pauta da ordem do dia, como também a Emenda Substitutiva.
Ao ser colocada a Emenda Substitutiva em discussão, usou a palavra o vereador Pastor Ronaldo Néris, declarando: “esse recurso veio para o Covid-19, mas no projeto do prefeito a maioria desses recursos ele quer destinar para pagar o IPAMAT, por isso sou contra a Emenda. O Governo Federal enviou para o combate ao Covid-19. Esse recurso veio para a Saúde, mas o prefeito usa da malandragem mais uma vez para tapar buraco da ineficiência dele. Mesmo com essa emenda eu não vou votar a favor por ver a canalhice do nosso prefeito. O IPAMAT não pega Covid-19, quem pega Covid é o povo. Essa Câmara, com a emenda, está tentando consertar os erros do prefeito, mas mesmo assim sou contra”, disse ele.
O parlamentar Véião declarou que “foi uma inciativa da Câmara fazer essa emenda”. E continuou: “se não votássemos agora nesta última sessão do semestre, perderíamos esse recurso. Esse dinheiro é para ajudar os municípios. Os recursos não especificam que é só para o combate ao COVID. Dos mais de 4 milhões o prefeito tinha destinado apenas 300 mil para a Saúde. Mas, em conjunto, nós vereadores, através de emenda, mudamos para o seguinte: 2 milhões e 11 mil para previdência, 579 mil para contas a pagar, 167 mil para a Assistência Social e 1 milhão e 500 mil para a Saúde. Na minha opinião, não poderíamos perder esse recurso. Repartimos a coberta para todos”.
José Natan disse: “prezo pelo que a Saúde vai receber, 1 milhão e meio, também queria mais, porém o que fico chateado é do prefeito não se importar com a saúde, enviando um projeto onde foi destinado apenas 300 mil reais para a pasta, sabendo que era a última sessão do semestre. Mas apresentamos essa emenda e com essa mudança a vitória foi da Saúde de Aparecida do Taboado”.
Colocada a Emenda Substitutiva em votação, a mesma foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário (Pastor Ronaldo Néris). E colocado o Projeto em discussão foi aprovado por maioria, onde novamente votou contra o vereador Pastor Ronaldo Néris.
Na sessão extraordinária que foi realizada 10 minutos após o encerramento da sessão ordinária, foi aprovada por unanimidade dos senhores vereadores a Redação Final do Projeto de Lei nº 17/2020.
Projeto de Lei n.º 012/2020, de 11 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Com os pareceres favoráveis, o mesmo foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Em sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, o referido projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2020, da Mesa Diretoria da Câmara que “Dispõe sobre a formação da Comissão de Representação Legislativa e dá outras providências”. A mesma será composta pela Mesa Diretoria, Presidente, 1.º secretário e 2º secretário, no período do recesso de 18 a 31 de julho de 2020. Colocado o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2020, que “Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado a ser incluída na LDO e na LOA do município para o exercício de 2021”. A proposta apresentada é no valor de 7% do somatório da receita tributária e das transferências previstas. Colocado o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade de votos.
