O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) está com inscrições abertas para o programa Mesário Voluntário. A iniciativa foi criada com o objetivo de incentivar a adesão da população a serviços eleitorais, de forma consciente e espontânea, nas mesas receptoras de votos. Clique aqui para fazer sua inscrição!
Os interessados precisam ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição. Veja abaixo mais informações sobre o programa:
Quem pode ser Mesário
Todo eleitor em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota.
Quem não pode ser mesário
os eleitores menores de 18 anos;
os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Vantagens de ser Mesário
2 (dois) dias de folga para cada dia convocado pela Justiça Eleitoral;
Auxílio-alimentação no dia da eleição;
Certidão a serviço da Justiça Eleitoral;
Desempate em concursos públicos, observados os critérios já previstos em leis ou regulamentos;
Aos universitários das faculdades conveniadas , reconhecimento como atividade extracurricular a prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, contabilizando em dobro as horas certificadas, por analogia ao art. 98 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições.
Isenção de pagamento de valores, a título de inscrição nos concursos públicos estaduais, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, nos temos da Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019.
