O isolamento social, imposto pela pandemia de Covid-19, pode agravar ainda mais situações de violação de direitos fundamentais. Quando essas violações atingem grupos, por natureza, mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, vítimas de abuso e exploração sexual – onde, na maioria das vezes, seus algozes costumam ser alguém de confiança da família – a preocupação maior do poder público é garantir, por meio de ações efetivas, sua segurança, proteção física e psicológica.
Por este motivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou – e o governo do estado sancionou – legislação específica para o combate de uma das mais graves formas de violação. O Maio Laranja, instituído pela Lei Estadual n° 5.118/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dada sua relevância, a matéria aprovada pelos deputados estaduais da ALEMS serviu de inspiração para outros parlamentares brasileiros, que também garantiram sua aprovação e implementação em outros estados, bem como no país todo, por decisão do Governo Federal. O autor da legislação estadual fala um pouco mais sobre o assunto no Radar Unale, boletim quinzenal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que pode ser conferido clicando aqui.
“Fico feliz em observar que o Maio Laranja foi instituído na maioria dos estados brasileiros e também está sendo aplicado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger a infância do nosso país. Entendemos que, a partir de ações que levem prevenção e orientação para a toda sociedade de bem, em especial das nossas crianças e adolescentes, nós podemos diminuir, minimizar, esse tipo de crime. Vamos colocar atrás das grades as pessoas que abusam sexualmente das nossas crianças. Seja você também um agente do bem e nos ajude a proteger a infância do nosso Brasil”, declara Herculano.
ALEMS no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Todo ano, a Casa de Leis abre suas portas para debater esse tema, com a responsabilidade necessária para tratar de assunto tão sério e delicado. Recebe autoridades e coordenadores de serviços voluntários de atendimento às crianças para audiências públicas, participação em sessões, reuniões e todo tipo de evento e ações. Em 2020, porém, essa logística teve de ser adaptada à realidade do distanciamento social.
Não só em maio, mas no decorrer do ano, o Legislativo sul-mato-grossense encara o tema com a seriedade necessária, incentivando o diálogo, denúncias e, principalmente, levando informação ao público-alvo. Nesta edição da campanha, além de todas as ações habituais de prevenção e combate, o Parlamento inovou.
A equipe de profissionais da Secretaria de Comunicação Institucional, com ajuda das psicólogas Taiana Rondon e Anna Priscila Bevenuto, criou um material direcionado ao público principal da Campanha Maio Laranja: as crianças. O ebook “Capivarinhas não são sozinhas – uma história de amizade” usa personagens lúdicos inspirados na fauna sul-mato-grossense para aproximar o público infantil do Estado, quebra barreiras na abordagem do assunto e incentiva a conversa sobre respeito ao próprio corpo.
O material pode ser usado de diferentes maneiras, desde o atendimento clínico, caso os pais tenham desconfiança acerca de queixas relacionadas ao abuso sexual, bem como forma de prevenção, usado em casa e também nas escolas, com os pais e professores usando a história narrada para passar a mensagem de cuidado. Clique aqui e tenha acesso gratuitamente o ebook criado para a Campanha Maio Laranja.
A TV Assembleia divulgou reportagem especial para esta edição da Campanha Maio Laranja. Com participação do autor da lei, da psicanalista Viviane Vaz, coordenadora do Projeto Nova, que assiste vítimas de violência sexual e prostituição, e da titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marília de Brito Martins, o Programa Considerações também abordou o assunto em profundidade.
Serviço
Denunciar maus-tratos contra crianças e adolescentes é dever de todos. E, hoje, temos um canal específico para isso, basta discar 100.
