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Promotora de Justiça cobra medidas mais enérgicas no combate ao Covid-19 e aciona Poder Público

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Aparecida do Taboado (MS) – O Ministério Público Estadual emitiu alerta à população aparecidense nesta terça-feira (25) diante do alarmante aumento de casos de Covid-19 no município, que até ontem registrava 494 casos positivos com 9 óbitos. Em nota, o MPE analisou o avanço da doença durante 3 semanas epidemiológicas para demonstrar a evidente aceleração de contágio na cidade, “na semana epidemiológica 32 foram 36 novos casos; na semana epidemiológica 33 mais 62 novos casos e na 34 tivemos o aumento expressivo de 159 casos”.

O MPE também avaliou o número de mortes, destacando que até 1º de agosto eram 4 óbitos e agora são 9, “o município apresenta, atualmente, taxa de 2,05% enquanto a taxa de letalidade do Estado está em 1,7%”, pontua em nota.

Outra preocupação do órgão é quanto a demora para o resultado de testes RT-PCR cujo resultado antes demorava 48 horas para sair e hoje a espera é de 7 dias, “ou seja, a nossa situação atual poder ser pior, inclusive o número de óbitos”, destacou a promotora.

Dra. Jerusa Araújo Junqueira Quirino ainda explicou que a taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs aumentou nas últimas semanas, podendo entrar em colapso caso o número de casos continue crescendo de forma acelerada. Ela ainda reforçou que Secretarias Estaduais e o próprio Ministério da Saúde ainda estão tendo que lidar com a escassez de oxigênio e medicamentos em falta no mercado nacional e internacional o que, segundo ela frisou, pode gerar a morte de mais pessoas.

Todo esse levantamento fez com que o MPE provocasse uma reunião extraordinária com o Poder Público e membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que aconteceu na segunda-feira, dia 24, onde o órgão cobrou a reavaliação das medidas de enfrentamento à doença, estabelecendo providências para intensificar a fiscalização do distanciamento social e o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados, inclusive com imposição de sanções no caso de descumprimento.

O Costa Leste News conversou ontem (25) com exclusividade com a Dra. Jerusa e ela explicou que “o Ministério Público Estadual, desde o início da pandemia, vem acompanhando e fiscalizando a atuação do Poder Público, mantendo contato direto com os responsáveis por cada setor”. A promotora ainda frisou que o MPE conhece as dificuldades enfrentadas por cada órgão, entretanto, enxerga a urgência de adoção de medidas mais enérgicas em razão do aumento expressivo do número de casos confirmados e de óbitos.

Segundo ela, a reunião teve o objetivo de integrar as frentes de trabalho para uma atuação mais eficaz, “concordamos quanto à necessidade de ampliar a fiscalização das medidas restritivas e o monitoramento de casos suspeitos e confirmados, sendo a imposição de multa administrativa o meio coercitivo mais célere e efetivo, sem prejuízo das penas previstas no artigo 268 do Código Penal. A sugestão foi acolhida pelo Prefeito e a Procuradoria do Município comprometeu-se a adaptar a legislação ainda esta semana”, disse ela ao Costa Leste News.

Dra. Jerusa ainda destacou que reuniões como esta serão realizadas periodicamente em Aparecida do Taboado.

Participaram o prefeito municipal, Procuradores do Município, representantes da Secretaria de Saúde, da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária, do hospital e do Comitê.

Veja a nota na íntegra:

Promotora de Justiça cobra medidas mais enérgicas no combate ao Covid-19 e aciona Poder Público

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