Aparecida do Taboado (MS) – Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26) foi aprovado por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº (02/2021) que acresce e revoga dispositivo da Lei complementar municipal nº 22, de 17 de fevereiro de 2009 que objetiva dar estabilidade ao ocupante do cargo de controlador-geral do município pelo prazo de 2 anos, contados da data do início do exercício. Não podendo ultrapassar o mandato do prefeito.
De acordo com a mensagem enviada pelo executivo aos vereadores, o objetivo da propositura é outorgar mais uma garantia ao ocupante do cargo de controlador-geral, visando possibilitar o bom desempeno das atividades previstas para o cargo, em especial, de controle dos atos administrativos e de cumprimento da legislação.
O vereador Marcinho da Saúde usou a tribuna e disse que mesmo reconhecendo que o projeto não apresentava nenhuma irregularidade ou erro de redação, votaria contra como forma de protesto, até que o Prefeito faça uma reunião com os vereadores e o Sindicato dos Servidores Municipais para buscar uma forma de atender à reivindicação da classe referente reposição da inflação no salário dos servidores municipais. O vereador Taturana (PSD) também usou a tribuna para concordar com as palavras do colega.
Votaram favoráveis: Carrapicho, Ber Galter, Carlinhos do Lageado, Jucleber Bim e Gustavo Neira. Contra: Marcinho da Saúde, Patrícia da Saúde, Vagner Panela e Taturana.
Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº (08/2021) que trata da abertura de crédito adicional especial, referente ao orçamento programa de 2021.
Segundo justificou o poder executivo a abertura de crédito adicional especial se faz necessária para a execução de despesas, cujos recursos, têm origem no superávit obtido por meio da apuração entre receitas e despesas das fontes de recursos, em 31 de dezembro de 2020.
