Aparecida do Taboado (MS) – Foi realizada nesta segunda-feira (14) mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal e diferentemente de outras sessões, não houve apresentação de indicações e requerimentos pelos vereadores. O primeiro usar a tribuna foi o representante do PSD, Luis Fernando Oliveira da Silva – Taturana que voltou a solicitar apoio para instaurar a CPI da saúde.
Ele iniciou sua fala questionando os vereadores sobre a assinatura do requerimento apresentando por ele, pedindo a instalação da CPI para investigar as irregularidades na área da saúde por ele apontadas. Taturana pediu para que os interessados em assinar o documento se manifestassem, entretanto ninguém se manifestou e o vereador informou que seguiria ‘até o fim’.
“Por que o medo dessa CPI? É apenas uma investigação, são oito vereadores contra, a população sabe quais são os vereadores que são contra a investigação”, afirmou.
Na sequência o advogado Waldemar Lima, solicitou a autoridade policial presente para que efetuasse a prisão dos oito vereadores por prevaricação e omissão, o que iniciou um tumulto entre os presentes e a sessão foi suspensa por aproximadamente 50 minutos.
Quando a sessão foi retomada o vereador Moysés Chama (MDB) fez a leitura de um parecer quanto ao requerimento de instalação parlamentar de inquérito, protocolo sob o (nº 10474/2022) em 26/01/2022 na Câmara Municipal pelo vereador Luís Fernando Oliveira da Silva. Confira a íntegra do parecer na sequência dessa matéria.
Marcio Galdino
O vereador Marcio Garcia Galdino – Marcinho da Saúde (PP), também falou sobre o ocorrido e cumprimentou o colega Moysés pela apresentação do parecer, mesmo não havendo necessidade, demonstrando que o Poder Legislativo está aberto ao diálogo e pronto para investigar e acompanhar os assuntos de interesse da população.
Comentou que os vereadores fazem regularmente o acompanhamento da gestão municipal por meio de visitas e as verificações necessárias, disse também que a proposta de instauração de uma CPI visa pular essas etapas, segundo ele, existem outras maneiras de fazer investigação e não configura prevaricação.
“Essa casa precisa ser respeitada, não podemos permitir que façam daqui um circo, não permitirei esse tipo de situação com o nosso município. As investigações serão feitas e serão acompanhadas dentro do nosso modelo de democracia. Precisamos ser cobrados pela população e apresentar a verdade, não vou ser intimidado, coagido e não permitirei que alguém venha me dizer o que eu devo fazer”, afirmou.
Vagner Panela
O vereador Vagner Panela (PDT), disse aos presentes que perdeu uma prima supostamente por erro médico, todos os procedimentos estão sendo tomados na justiça, e ainda afirmou que não buscou tirar proveito político da situação e disse que nesse caso a CPI não ajudaria em nada.
Ele ainda reafirmou que irá trabalhar para que fatos semelhantes não ocorram mais, no entanto não irá fazer política barata ou maldosa, não aceitará pressão, e irá fazer o que for necessário pelo bem da população.
Confira na íntegra o parecer do vereador Moysés Chama:
Aparecida do Taboado, 14 de fevereiro de 2022
Assunto: Parecer ao requerimento nº 10474/2022 de 26/01/2022.
Por meio do presente, exaro meu parecer quanto ao requerimento de instalação parlamentar de inquérito, protocolo sob o nº 10474/2022 em 26/01/2022 nesta Câmara Legislativa de Aparecida do Taboado – MS pelo vereador Luís Fernando Oliveira da Silva.
A Ementa requer a criação da Comissão Parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar as irregularidades na área da saúde, como o erro de procedimento médico e o mal-uso de veículo público, in casu, ambulância do Munícipio, pelo período de 90 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
Quando foi protocolado, o requerimento tinha apenas uma assinatura e não a quantidade mínima de três para ser instaurada. Entretanto, em seguida, veio de forma coercitiva impor que mais vereadores assinassem o requerimento sob pena do mesmo pedir afastamento dos vereadores e do prefeito por não acompanha-lo neste requerimento.
Diante dos fatos, é sabido por esta casa de leis e seus representantes, que sem o mínimo de assinaturas necessárias, o documento configura-se inconsistente ao pedido de CPI. Portanto, ele deve ser definitivamente arquivado e as partes devem ser notificadas.
O requerimento que deveria nascer com o objetivo de investigar, traz em sua mensagem acusações sem robustez probatória, talvez por este fato o vereador Luís Fernando Oliveira da Silva não conseguiu agremiar o mínimo de apoio ao requerimento.
Mesmo assim eu Moysés Chama de Carvalho, por respeito ao mandato e pela preocupação ante aos anseios das partes, fiz questão de analisar o requerimento e buscar informações acerca dos fatos.
No requerimento que encontra-se em anexo a este parecer, após citar partes da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o vereador Luís Fernando, inicia sua justificativa citando a Unidade Hospitalar Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (FESAT) como imprudente, negligente e que exerce condutas inadequadas quanto ao seu atendimento.
Como exemplo a cerca das acusações, o documento traz em sua primeira imagem um link do site www.rcn67.com.br cuja chamada é: Jovem grávida morre após receber injeção com suposto medicamento errado depois do parto.
Em contato com a FESAT recebi o Relatório Perfil de Atendimento Hospitalar, tanto do Pronto Socorro quanto do Ambulatório no período de 01/01/2021 até 31/12/2021 contento o Perfil dos Usuários atendidos, tipo de atendimento, Motivo de Encerramento, Classificação de Risco e Pacientes transferidos de outros estabelecimentos.
o todo foram atendidos no Pronto Socorro no ano de 2021 34.241 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta e um) pacientes, uma média de 2.854 (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro) atendimento mensais, quase 100 (cem) atendimentos diários. Do Ambulatório no ano de 2021 foram 1.819 (um mil, oitocentos e dezenove) atendimentos, uma média de 152 (cento e cinquenta e dois) atendimentos mensais. Os relatórios encontram-se em anexo a este parecer.
Sobre o caso da paciente em destaque no requerimento, foi aberto uma investigação, e no dia 30 de Agosto de 2021, através do Oficio nº 1368/DP/APTABO/DGPC/2021 o delegado de polícia Drº Fabiano Arlindo Alves requisitou documentos relativos ao atendimento médico da paciente (prontuários, bem como quaisquer documentos correlatos para o curso do Inquérito policial. O oficio encontra-se em anexo a este parecer.
No dia 01 de setembro de 2021 a FESAT através da Diretora geral Srª Mara Nilza da Silva Adriano encaminhou ao Delegado de Polícia Civil, Drº Fabiano Arlindo Alves através dos ofícios nº 086/2021 e 087/2021 respostas ao oficio mencionado anteriormente, com o prontuário e a escala dos profissionais que trabalharam no Centro Cirúrgico no dia do atendimento em questão. Ofícios em anexo a este parecer.
Dia 08 de setembro de 2021 a Diretora Geral da FESAT Mara Nilza encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em oficio nº 090/2021 informações do óbito, profissionais e prontuário da paciente, providencias adotadas, informações dos envolvidos e da prevenção de casos semelhantes. Oficio em anexo a este parecer.
Através de protocolo de entrega de documentos a Diretora Geral da FESAT no dia 09 de setembro declarou ter entregue toda documentação da paciente solicitado pelo seu pai. Protocolo anexo a este parecer.
Dia 15 de setembro de 2021 o Conselho Regional de Medicina do estado de Mato Grosso do Sul através da Corregedora Geral Drª Luciene Lovatti Almeida Hemerly Elias enviou o oficio nº 1047/2021 CRM-MS / SINDICANCIA solicitando informações para a instrução da sindicância de nº 97/2021.
No dia 07 de outubro de 2021 0 Delegado Drº Fabiano Arlindo Alves através do oficio nº 1631/DP/APTABO/DGPC/2021 pediu mais informações a FESAT, – informações quanto a indicação e qualificação de todos os profissionais médicos, da área de enfermagem que atuaram direta e indiretamente frente ao procedimento da paciente. Oficio em anexo a este parecer.
No dia 20 de outubro a diretora geral da FESAT em atendimento ao ofício mencionado anteriormente respondeu ao delegado. Oficio nº 103/2021 em anexo a este parecer.
Conclusão: Não vislumbro que a FESAT tenha sido omissa, imprudente, negligente e que exerça condutas inadequadas quanto aos seus atendimentos. Há uma demora em momentos de picos no Pronto Socorro sim, mas podemos observar no Relatório Hospitalar, que a Fundação trabalha no seu limite máximo, e vem tentando a cada dia melhorar este atendimento, como podemos observar visitando a estrutura física de nosso hospital. Quanto ao destaque, houve um grave acidente que está sendo investigado, a Fundação afastou os envolvidos, e em nenhum momento negou informações ante as investigações, inquéritos e sindicâncias.
Seguindo o requerimento do vereador Luís Fernando Oliveira da Silva, na página 04 ele destaca:
(Texto na integra) “para instruir o presente requerimento segue em anexo imagens fotográficas que mostram as avarias da ambulância em virtude de um acidente de transito ocorrido com o veículo público, que se encontra abandonado em local desconhecido, conforme ilustra abaixo.
Conforme o vereador relatou, aconteceu um acidente, portanto a foto é verídica das avarias na ambulância (fato comprovado), já a citação que ela encontrava-se abandonada em local desconhecido conforme ilustra a imagem, é no mínimo uma alegação de má fé pois Vossa Excelência inclusive gravou um vídeo e o divulgou nas redes sociais da Ambulância num Pátio, e na foto destacada no requerimento a ambulância encontrava-se no Pátio Taboado Resgate situada na Avenida Presidente Vargas ao lado do escritório da Energiza.
Ainda no requerimento no próximo paragrafo o vereador afirma não haver boletim de ocorrência do acidente, informo a esta Casa de Leis que existe o boletim de ocorrência nº 20220104122725147, do Ministério da Justiça, Policia Rodoviária Federal. Em anexo a este parecer.
Conclusão: Não vislumbro necessidade para que o prefeito preste maiores esclarecimentos do fato ocorrido, o requerimento encontra-se com informações omitidas sobre este acidente de transito, há boletim de ocorrência, a ambulância estava no Pátio citado e confirmado na imagem e já encontra em processo de reforma. Boletim de ocorrência, imagens atuais da ambulância em anexo a este parecer.
Seguindo o requerimento há a citação do art. 49 inciso VII da Lei Orgânica do Munícipio sobre infrações político-administrativas do prefeito.
Conclusão: Não vislumbro nenhuma ação de infração do Poder Executivo uma vez que não omitiu ou negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos a administração municipal. Este vereador não encontrou nenhuma barreira para buscar informações aos assuntos pertinentes do requerimento, tanto o Poder Executivo, Secretaria de Saúde quanto a FESAT, sempre esteve solicita, atenta e preocupada em sanar as dúvidas apontadas. Acredito que com estas provas anexas a este parecer relatado aos nobres vereadores eliminamos quaisquer dúvidas quanto a integridade das instituições e que medidas já foram tomadas aos erros existentes.
Finalizando o requerimento, o vereador cita e destaca uma surra que levou de médico em MS.
A surra que levou foi amplamente divulgada pelo vereador Luís Fernando e nas mídias sociais, ele mesmo diz ter apanhado em casa, portanto o fato não ocorreu em nenhum órgão público.
Conclusão: Esta Casa de Leis não tem o poder de tomar nenhuma providencia com relação a este fato, ao meu ver, cabe ao vereador pedir ao seu advogado esclarecimentos, procure a delegacia e faça um boletim de ocorrência para que providencias sejam tomadas.
Por fim, externo minha indignação depois de ouvir a entrevista do vereador Marcio, na Rádio Cultura onde vossa excelência escancara o verdadeiro motivo deste requerimento de pedido de CPI do Vereador Luís Fernando e de seu representante legal o advogado Waldemar Lima, ambos agiram de má fé, não se faz acordos escusos envolvendo o nome de pessoas inocentes, citar uma vítima fatal, fazer reviver momentos difíceis de um passado recente traz dores a todos os envolvidos, e para que? Depois de achincalhar esta Casa de Leis, dizendo que comemos num coxo e que sairíamos presos se não aceitássemos abaixar a cabeça as ameaças proferidas pelos dois, passando informações e inverdades afim de jogar a sociedade contra as instituições, enganando o povo, para no fim retirar o requerimento se arrumar emprego a uns e outros. Se existe alguém que esteja se alimentando em coxos, tentando se nutrir das mazelas da sociedade, prevaricando e faltando com decoro parlamentar, não é este vereador que assina o parecer. Encerro saudando a justiça, a verdade e a fé que continuo tento em Deus e nos meus irmãos.
Atenciosamente,
Moysés Chama de Carvalho
Vereador
