Aparecida do Taboado (MS) – Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (21/02), o projeto de lei complementar (nº 01/2022) do legislativo, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, que modifica o dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 54, de 30/06/2014.
Caso o projeto venha a ser sancionado pelo poder executivo, ficará proibida a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro ruidoso.
A vereadora justificou que o objetivo do projeto é evitar o desconforto provocado pelos fogos de artifício em pessoas mais sensíveis que sofrem com deficiência auditiva, autismo e outras patologias que se agravam com o barulho provocado pelos fogos de artifício, e até mesmo em pessoas com idade avançada e animais, sobretudo os cães.
A vereadora comentou também, que muitas pessoas com TEA (Transtorno do espectro autista) apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, e o ruído dos fogos de artifício podem ocasionar, dentre tantos outros, crises de choro, medo e agressividade.
Ela destacou, ainda, que a propositura não pretende por fim a realização de espetáculos e festividades que utilizam esses artefatos, mesmo porque, contribuem com o desenvolvimento sócio econômico, turístico e cultural.
“Penso que é possível a realização de tais eventos, sem o uso desses artefatos que causam ruídos e explosões, que a meu ver causam risco à vida humana e de várias espécies de animais, mas tão somente dos chamados fogos de vista, que trazem a beleza visual ao evento sem causas maiores danos”, completou a parlamentar.
