A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O mutirão virtual acontece em Aparecida do Taboado e outras 13 cidades de Mato Grosso do Sul, das 08h às 12h, do dia 12 de março. O projeto foi organizado com a proposta de promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que com a pandemia, a Defensoria passou a receber uma demanda expressiva na área da família, especificamente, relacionada ao reconhecimento da paternidade.
“Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo importante, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar. Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentavam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho. É uma preocupação nossa que esses casos sejam resolvidos e, preferencialmente, de forma extrajudicial”, disse.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente em MS mais de 2,6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, por ano, desde 2019.
O levantamento revela que, em 2019, foram 2.764 crianças. Já no ano de 2020, a taxa seguiu com leve queda e fechou o ano com 2.644. Porém, em 2021, o número voltou a subir e se encerrou com 2.814 registros com ausência de genitor.
Existem diversas modalidades de reconhecimento de filiação. A requisição de exames laboratoriais é uma possibilidade e pode ocorrer, por exemplo, quando há dúvidas da paternidade. Se o reconhecimento for voluntário e espontâneo, não há necessidade de testes: basta a presença conjunta do pai e da mãe no cartório onde a criança foi registrada ao nascer. Nesse caso, a inclusão do nome é feita na mesma hora e a família já sai com o documento em mãos.
Agendamento
Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública de MS (www.defensoria.ms.def.br)
O projeto nacional é uma iniciativa do Condege em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.
Confira os pontos do Mutirão:
1. Aparecida do Taboado: Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2098 – Jd Brandini II. Fone: (67) 3565-5552
2. Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
3. Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800
4. Chapadão do Sul: Avenida Mato Grosso do Sul, 569 – Fórum. Fone: (67) 3562-3739
5. Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
6. Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
7. Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
8. Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
9. Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
10. Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
11. Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
12. Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
13. Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
14. Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370
