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Câmara Municipal autoriza a criação da Fundação de turismo

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Aparecida do Taboado (MS) – Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (30) foi aprovado por maioria de votos (seis favoráveis e três contra), o projeto de lei do poder executivo (nº 018/2022) que autoriza a instituir a Fundação de turismo de Aparecida do Taboado, denominada FUNTAT, integrada à administração municipal indireta, dotada de personalidade jurídica de direito sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira.

A fundação tem a finalidade de fomentar, invectivar e promover serviços e atividades voltadas para a identificação, seleção e divulgação de oportunidade de investimentos em turismo, a exploração econômica dos recursos turísticos do município e a indução ao desenvolvimento e implantação de serviços de infraestrutura de interesse turístico, sendo responsável pela execução das políticas estabelecidas no plano municipal de turismo e pela implantação e gerência dos equipamentos turísticos municipais que venham a ser criados.

Segundo argumentação do Poder Executivo, o avanço do turismo em outros municípios deve-se muito a descentralização das políticas públicas ligadas ao turismo com a criação das fundações especializadas e que se dedicam exclusivamente ao desenvolvimento de seus municípios.

Ainda de acordo com a mensagem enviado aos vereadores pelo Prefeito, o município de Aparecida do Taboado tem um potencial turístico pouco explorado e a criação da fundação faz parte de um conjunto de medidas legais aptas a criar um ambiente legislativo de desburocratização e eficiência possibilitando a criação de empregos e renda para a população aparecidense.

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