Em 27 de julho de 2022, foi assinado no gabinete do prefeito José Natan, o convênio com as entidades Instituto Promocional Dom Afonso Maria Fusco, APAE e Centro de Equoterapia “Iná Cintra Cardoso”, através da Campanha Leão Amigo, realizada em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e ACIAT – Associação Comercial.
Com a Campanha Leão Amigo a administração pública pode fortalecer o amparo dado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, viabilizando o acesso à justiça e melhorando a prestação jurisdicional. A campanha estimula a adesão dos magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional), num percentual do imposto de renda devido. A importância destinada é deduzida do imposto de renda a pagar ou acrescida ao imposto de renda a restituir.
Aparecida do Taboado possui um potencial para arrecadar mais de R$ 390 mil. Entretanto, é importante destacar que a doação é feita diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sem qualquer vínculo com o Poder Público ou outra instituição pública, onde, a autonomia para decidir quais os projetos serão apoiados é toda do conselho, sem qualquer interferência da prefeitura ou outro órgão. Já a fiscalização da aplicação do valor doado à entidade será acompanhada diretamente pelo CMDCA e Ministério Público.
Vale destacar que para receber o recurso a entidade precisa estar inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ter cadastrado o projeto a ser assistido. Atualmente, as instituições cadastradas são a APAE, o Centro de Equoterapia “Iná Cintra Cardoso” e o Instituto Promocional Dom Afonso Maria Fusco. Essas três instituições que atendem as crianças e adolescentes no município serão beneficiadas com a doação dos munícipes na hora de declarar seu imposto de renda.
Para saber como fazer essa doação através do imposto de renda consulte o site da Receita Federal ou fale direto com seu contador, ele está habilitado a tirar todas as suas dúvidas. Sua contribuição fará a diferença na vida de centenas de crianças e famílias aparecidenses.
