A Prefeitura de Selvíria equiparou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias à legislação federal. O projeto, de autoria do prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, foi aprovado pela Câmara na última segunda-feira (25).
A lei federal – promulgada no início de maio – prevê equiparação a pelo menos dois salários mínimos para as categorias. Com isso, o salário dos agentes passa a ser de R$ 2.424,00, por jornada semanal de 40 horas, além de outros benefícios, como adicional de insalubridade e aposentadoria especial, em função dos riscos associados à atividade. “Estamos adequando a legislação municipal, deixando-a em consonância com o texto constitucional, que reconhece a importância e promove a valorização desses profissionais”, disse o prefeito José Fernando Barbosa dos Santos.
Uma ação inédita adotada pela Prefeitura de Selvíria, incluída no projeto aprovado, foi a criação de uma categoria exclusiva para os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias. Com isso, eles passam a ter os mesmos benefícios que os demais funcionários públicos municipais. “É uma iniciativa inédita, talvez em todo o estado do Mato Grosso do Sul. Agora, as agentes também terão adicional por tempo de serviço e aumento salarial anual, como todos os funcionários”, afirmou o prefeito.
A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, beneficia 34 agentes de saúde e de combate à endemias.
