Quem não justificou a falta nas eleições de 2022 no primeiro e segundo turno pode enfrentar uma série de consequências, desde não conseguir emitir a carteira de identidade até restrição para posse em concurso público.
Conforme o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), a abstenção no segundo turno em Mato Grosso do Sul foi maior em relação ao primeiro. Houve a abstenção de 440.777 no dia 2 de outubro, o que equivale a 22,08% do eleitorado. Já no dia 30 de outubro, quando foram escolhidos governador e presidente, foram 446.089 eleitores faltosos, representando 22,34%.
Em 9 de janeiro encerrou o prazo para quem não votou no segundo turno justificar a falta. O eleitor que não justificou a falta em algum dos turnos deve acessar o site do TSE e entrar na página de autoatendimento para a emissão da guia de multa, que pode ser paga no Banco do Brasil, via Pix ou Cartão de Crédito.
Após o pagamento, é necessário entrar em contato com o cartório eleitoral para confirmar o registro da quitação.
Com isso, ultrapassados os 60 dias de cada turno da eleição, o votante obrigatório que não tenha apresentado justificativa ou pago a multa correspondente para a regularização pode ter como consequência:
· Não obtenção da certidão de quitação eleitoral;
· Não obtenção ou renovação de passaporte;
· Não emissão da carteira de identidade;
· Vedação de participação de concorrência pública;
· Não recebimento de vencimentos de função pública;
· Não obtenção de empréstimos em algumas instituições financeiras;
· Restrição para posse em concurso público;
· Restrição para renovação de matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Eleições 2022 – As eleições do ano passado no Estado foram para segundo turno para escolha de governador e presidente. Os eleitores escolheram deputados estaduais, federais, senadora, governador e presidente.
