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Câmara aprecia em sessão ordinária projetos do Executivo e também do Legislativo

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Na manhã de 18 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, reuniu-se ordinariamente para uma sessão, sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz – Bim, contando com a presença dos demais parlamentares. Nesta sessão diversas foram as proposituras apresentadas, entre elas, em sessão secreta foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo que trata sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Aparecidense.

Projeto de Lei nº 26, de 14 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a firmar convênio com a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT, para repasse de valores para pagamento de acordo judicial realizado na ação judicial nº 0801217–94.2022.8.12.0024.” Em regime de urgência, o projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

Através de convocação por parte da Comissão de Justiça e Redação, foram apreciados em sessão secreta, os Projetos de Decreto Legislativo nº 02 a 10/2023, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Aparecidense”

Projeto de Lei nº 18/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a denominação de sala que está sendo construída pelo município na Delegacia de Polícia Civil”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Lei nº 19/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre criação do “Outubro Rosa”, mês de conscientização ao câncer de mama”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Lei nº 20/2023 – Legislativo, de autoria do parlamentar Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a criação do “Novembro Azul”, mês de conscientização ao câncer de próstata”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Indicações 

Jucleber Bim solicita realização de consultas em forma de mutirão

O Vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular BIM, apresentou na sessão do dia 18 de setembro, duas indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, sendo elas:

Solicitando a realização de consultas, em forma de mutirão, para zerar a fila de espera em Aparecida do Taboado. Como justificativa, declarou que “é de extrema necessidade e urgência, pelo fato de estarmos recebendo reclamações de cidadãos que estão aguardando consultas há tempos. A saúde não pode esperar. Deste modo, seria de grande utilidade se pudéssemos fazer mutirões de consultas, para que a fila de espera possa ser zerada. Nosso povo precisa de saúde”.

Outra indicação foi solicitando a implantação de rede de esgoto nos bairros Jardim Morumbi e Souza Bueno. Justificando, o vereador declarou que “os bairros citados receberão serviços de pavimentação asfáltica, construção de guia e sarjeta, drenagem de águas pluviais e sinalização viária, o que justifica o pedido para evitar futuros danos à malha asfáltica dos locais”.

Vagner Panela pede construção de faixa elevada nas proximidades da escola “Cel. João Alves Lara”

O Parlamentar Vagner Panela, na sessão do dia 18 de setembro, reivindicou ao Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada na Rua Francisco de Queiroz próximo a Escola Municipal “Coronel João Alves Lara”.

Na justificativa o vereador declarou que “esta indicação é para atender aos pedidos de usuários,  moradores próximos, pais de alunos e funcionários da Escola Municipal  “Coronel João Alves Lara”, assim como pela nossa preocupação com o bem estar de nossos munícipes, pois as ruas tem um tráfego intenso de veículos e um fluxo de pedestres, principalmente crianças  e a sinalização através de faixa elevada de parada de veículos entre essas ruas,  obrigará os condutores de veículos a respeitarem a travessia de pedestres  determinada pela lei de trânsito. Com isso possibilitando segurança a todos que trafegam no local, principalmente as crianças ao atravessarem a rua”, justificou.

Vagner reivindicou também, ao prefeito, com cópia ao secretário de Obras, a execução dos seguintes serviços:  tapamento de buracos na Rua Ceará e Rua Pará, localizadas no bairro Cidade Nova; Avenida Boiadeira, esquina com Avenida Orlando Mascarenhas, localizada no bairro Jardim Primavera; e Rua Francisco de Queiroz, esquina com a Rua Kikue Yura, com localização no bairro Jardim Samara, em Aparecida do Taboado.

Como justificativa, o vereador declarou que “a Rua Ceará e a Rua Pará, têm alguns buracos que vem chamando a atenção dos usuários devido a sua proporção. Além de trazer preocupação aos moradores daqueles trechos de vias, pois as águas ficam empoçadas contribuindo para a proliferação de insetos, como o mosquito da dengue, existindo também o perigo iminente de acidentes.

Da mesma forma, nos demais pontos mencionados acima existem buracos que precisam receber os serviços de tapamento, para que devolva reais condições de tráfego e deixem de causar os transtornos vivenciados na atualidade. Recebi diversos pedidos para que tais localidades tivessem os buracos tapados, pois afora os problemas citados existe o perigo de acidentes e a questão de as localidades ficarem com um péssimo aspecto”.

Gilberto Carrapicho reivindica recapeamento asfáltico para a rua Princesa Isabel

O Vereador Gilberto Pereira, popular Carrapicho, em sessão ordinária realizada dia 18 de setembro, apresentou indicação ao Executivo Municipal, solicitando a execução do seguinte serviço na Rua Princesa Isabel, com localização no bairro Jardim Imperial: recapeamento do asfalto, com vistas a oferecer reais condições de tráfego.

Justificou o parlamentar que “a Rua Princesa Isabel, com localização no bairro Jardim Imperial – Cohab, tem uma pequena extensão; todavia, desfruta de um considerável trânsito, por servir de acesso a localidades distintas.

Uma questão, chama a nossa atenção para a necessidade da prestação de serviço urgente naquela via pública, que diz respeito às condições do asfalto, que está tomado por buracos e precisa receber o recape com urgência.

Existe muita reclamação por parte de seus usuários devido ao péssimo estado de conservação, que pode trazer prejuízos aos veículos, além de oferecer um visual de desleixo para a localidade”

Patrícia da Saúde e Moysés Chama pedem construção de ciclovia e pista de caminhada em parte da avenida Orlando Mascarenhas Pereira

Os Vereadores, Patrícia Maria dos Santos e Moysés Chama de Carvalho, apresentaram na sessão ordinária realizada em 18 de setembro, indicação reivindicando ao Executivo, a construção de ciclovia e pista para a prática de caminhada, todas devidamente sinalizadas, nas laterais do prolongamento da Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, no trecho compreendido entre o prédio do Fórum e o Centro Integrado do SESI/SENAI, nesta cidade.

“Estamos fazendo tal solicitação atendendo a pedidos, tanto de moradores e comerciantes como de usuários da referida localidade, ressaltando que a Avenida Orlando Mascarenhas Pereira tem um tráfego intenso, pois a mesma dá acesso a diversos bairros, ao trevo das Sete Cruzes, e especialmente ao Centro Integrado do SESI/SENAI.

É do nosso conhecimento também que aumentou sobremaneira o tráfego de pedestres, ciclistas, em especial de crianças e jovens, que vão estudar no Centro Integrado do SESI/SENAI, acentuando ainda mais a necessidade desta reivindicação”.

Também de autoria dos vereadores Patrícia da Saúde e Moysés Chama, foi solicitado ao poder Executivo, providências no sentido de cobrar 1 kg de ração para cães e gatos de entrada no show da dupla Jads & Jadson, que será realizado no dia 30 de setembro de 2023, no recinto da festa do peão, alusivo ao aniversário da cidade.

Comentaram os vereadores que sendo “do conhecimento de todos, não contamos com a prestação de serviço pelo poder público para atender de forma graciosa, cães e gatos que vivem pelas ruas de nossa cidade. Em razão disso, existe uma luta constante por parte daqueles que se dedicam a cuidar dos animais, mais precisamente através do SOS São Francisco, onde um grupo de pessoas se doam para zelar por cães e gatos que sofrem acidentes ou mau tratos e acabam ficando sem a devida atenção.

Afora, os gastos com tratamentos realizados pelos profissionais que prestam atendimento, existem a questão da falta de ração para alimentar a grande quantidade de animais sem proteção. Os cuidadores acabam levando para suas casas os animais sem lar e existe um gasto alto com a aquisição de ração.

Neste contexto, entendemos que assim como foi realizado em outro evento, onde a cobrança de 01 kg de ração foi muito positiva, o mesmo poderá ser feito no dia 30/09/2023, quando ocorrerá o show com a dupla Jades & Jadson, em comemoração ao aniversário de nossa cidade, podendo ser arrecadada grande quantidade de ração para cães e gatos”.

Carlinhos do Lageado reivindica construção de abrigo e pontos de ônibus

O Vereador José Carlos da Conceição Santos, na sessão do dia 18 de setembro, solicitou ao Executivo, a construção de abrigo em ponto de ônibus endereçados abaixo e a reforma do abrigo localizado defronte o prédio do SESI/SENAI: – Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 1.966 próximo a Panificadora Ki Pão; – Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2.831, próximo a Auto Elétrica Brasil; e – Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 3.715, próximo a Borracharia do Abílio.

Como justificativa declarou que “sempre chega a esse parlamentar pedidos dos moradores e trabalhadores que precisam utilizar esses pontos para se deslocar até o local de trabalho, e muitas vezes são surpreendidos pelas intempéries do clima, como chuvas, ventos fortes e sol intenso.

Para garantir maior conforto e segurança aos usuários, é importante que os pontos de ônibus possuam abrigos que os protejam das condições climáticas adversas. Além disso, pontos de ônibus bem estruturados também trazem mais comodidade e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Peço ainda, a reforma do abrigo em frente do SESI/SENAI que está danificada e com um péssimo visual”.

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