A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA-MS, por meio da Sala de Cidadania e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, irá entregar mais 70 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores dos Assentamentos do Município.
O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.
A Prefeitura e o INCRA já atualizaram e entregaram cerca de 340 CCUs, para beneficiários da reforma agrária em Selvíria. “O CCU é importante pois regulariza a situação do produtor, que passa a ter uma série de benefícios que alavanca a produção e a comercialização do assentamento que tem atualmente um grande impacto positivo na economia municipal, gerando melhoria na qualidade de vida para todos os produtores”, disse o prefeito José Fernando Barbosa.
Nessa nova leva, serão beneficiados produtores que foram regularizados, seguindo a legislação e o estatuto da Terra e que estão morando e explorando um lote no assentamento, que atenda o perfil de produtor rural e que comprove a exploração da parcela há mais de um ano, como rege a Lei 14.757, de 19 de Dezembro de 2023, e que apresentaram toda documentação exigida pelo INCRA.
E a expectativa é que, em breve seja liberado os contratos de crédito aos novos beneficiários
A entrega dos CCUs será no próximo dia 14, às 10h, no Ponto de Apoio da Sala da Cidadania que fica no Assentamento São Joaquim.
