Os presidentes da Assomasul, Juvenal Neto, e do Confaz-M, Silvano Livramento, defenderam nesta sexta-feira, durante evento em Campo Grande, a união de esforços dos prefeitos e secretários de Finanças como forma de pressionar o Congresso Nacional na tentativa de garantir a liberação de recursos federais a fim de sanear as finanças públicas.
Os dois dirigentes abriram na manhã desta sexta-feira, no plenário da Assomasul, o Seminário Regional de Disseminação do Urbem, ferramenta criada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) para viabilizar o diagnósticos, a organização e a dinamização dos processos internos das prefeituras.
O evento, que faz parte da Semana do Municipalismo Brasileiro, recebeu prefeitos, vereadores, secretários municipais e técnicos das prefeituras.
Na prática, o sistema consiste em integrar todos os setores da prefeitura para garantir maior controle da arrecadação e todas as informações de interesse da administração local.
Em discurso na abertura do evento, Neto destacou a dedicação dos técnicos da CNM, além do grande poder de mobilização da entidade municipalista, como importante instrumento de pressão em favor das prefeituras.
Entre outras conquistas dos municípios por conta da ação da CNM, principalmente nas marchas a Brasília, Neto citou a repatriação do dinheiro levado para o exterior, cujo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados foi sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff.
O presidente da Assomasul relatou que esteve esta semana em Brasília participando da reunião do Conselho Político da CNM, durante o qual foi discutida uma estratégia visando à derrubada do veto presidencial.
A maior preocupação dos prefeitos, segundo ele, é que os municípios, embora tenham direito a 15% do imposto do dinheiro repatriado, correm o risco de ficar sem outros 15% como parte da multa a ser aplicada.
“A CNM está fazendo um trabalho de articulação com as bancadas federais no sentido de derrubar o veto, porque 15% do dinheiro repatriado vão ser divididos entre os municípios, enquanto 15% referentes à multa a presidente Dilma vetou, por isso é que os prefeitos precisam se mobilizar para garantir essa diferença”, aconselhou o dirigente.
Nas contas do Executivo, o projeto tem o potencial de atrair até R$ 100 bilhões aos cofres federais nos próximos anos. Parte do dinheiro que será arrecadado com a cobrança de multa dos sonegadores fiscais que regularizarem seus recursos será destinado ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios.
Um total de até R$ 24,5 bilhões poderão ser distribuídos entre os municípios se a estimativa oficial feita sobre a repatriação de ativos brasileiros mantidos ilegalmente no exterior se confirmar.
Segundo ele, outra grande preocupação é que a partilha prevista dos recursos ocorrerá pelos critérios de divisão do FPM e via SUS (Sistema Único de Saúde).
“A CNM quer que todo o dinheiro seja distribuído pelo FPM porque pelo SUS os municípios pequenos não pegam”, observou Neto, ao encerrar sua fala elogiando o software público (Ubem) implantado pela Confederação.
Ao elogiar o sistema, o presidente do Confaz-M disse que se dependesse só dele firmaria o acordo para obter o programa, o que qual considerou eficiente e essencial a administração pública. “Com certeza, a instalação da Ubem irá resultar na redução dos custos para os municípios”, atestou Livramento.
O evento foi conduzido pelos técnicos da CNM, Ângelo Roncalli, que representou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, Ronaldo Antoni (palestrante) e Joarez Lima Henrichs, diretor financeiro da CNM.
SISTEMA URBEM
O Urbem é licenciado como software livre, sob a licença Pública Geral.
O produto é oferecido sem qualquer ônus ao município. A CNM não irá efetuar nenhuma cobrança em relação ao software disponibilizado.
O município, a seu critério, poderá contratar empresa para realizar os trabalhos de migração dos dados, implantação do sistema, treinamento de pessoal e suporte técnico operacional.
Caso o município disponha de corpo técnico qualificado, estes serviços poderão ser executados por equipe própria do município. Cada entidade deve avaliar as suas necessidades e recursos humanos disponíveis e então decidir pela forma que melhor se adapte à realidade local.
A CNM irá disponibilizar o software de gestão municipal, denominado Urbem, com integração entre os módulos; disponibilizará também as atualizações exigidas pela legislação; é de responsabilidade da CNM também a constante atualização de tecnologias utilizadas no aplicativo, de modo a manter o mesmo atualizado tecnologicamente. É de competência da CNM também manter os manuais de utilização da ferramenta atualizados e em linguagem acessível para os usuários esclarecerem suas dúvidas oriundas da utilização da aplicação.
A CNM não irá oferecer suporte operacional sobre a utilização da aplicação. O suporte somente será prestado para sanar problemas relativos ao aplicativo Urbem.
O município deverá disponibilizar a infraestrutura física e lógica necessária para a implantação do sistema. Para determinar quais os requisitos mínimos necessários, recomendamos que entre em contato com a equipe de desenvolvimento para avaliar as necessidades de acordo com o porte do município. Deverá também manter os sistemas atualizados sempre na última versão disponibilizada pela CNM.
O município deverá manter equipe técnica própria ou terceirizada para auxiliar seus servidores e para atender as demandas internas oriundas das dificuldades de utilização do aplicativo pelos usuários finais.
