Aparecida do Taboado (MS) – As eleições municipais deste ano terão limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base nos valores declarados nas eleições de 2012. Desta vez, os gastos terão que ser menores. O limite é fruto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, que também reduziu o tempo de campanha pela metade, de 90 para 45 dias, entre outras mudanças. Antes da reforma, os candidatos apenas tinham que respeitar o limite de gastos estimado por eles próprios no início da campanha.
Em Aparecida do Taboado, o limite publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cada candidato a prefeito é de R$ 183.290,08. Para os candidatos a vereador, o limite de gastos previsto é de R$ 10.434,00. Os valores podem sofrer correção inflacionária e aumentar até o dia 20 de julho, quando o TSE publicará o limite a ser efetivamente adotado nas eleições.
“O limite de gastos na campanha deste ano foi reduzido para 70% do maior gasto declarado para os cargos na eleição de 2012. Esse limite é baseado nos gastos da última campanha realizada, devendo ser percentualmente menor. E, no caso de doações, são permitidas apenas as feitas por pessoas físicas, sendo vedada a doação por parte de empresas para partidos e candidatos”, explica o Chefe do Cartório Eleitoral, José Klécius de Oliveira.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
