No lançamento da 2ª fase da campanha “Acorda MS – Chega de Impostos”, organizada pela Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Faems e OAB/MS contra o excesso de tributos e o possível retorno da CPMF, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, reforçou, em palestra realizada nesta segunda-feira (14/03), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), a perversidade do modelo econômico nacional.
“Nosso modelo econômico é voltado para a concentração de renda e riqueza e, portanto, equivocado, já que o modelo tributário é injusto e regressivo, acaba matando a produção, onerando o consumo e incentivando o capital financeiro. A forma de controlar a inflação no Brasil é mais um mecanismo para alimentar o sistema da dívida, com juros altos, a energia mais cara do mundo com aumento de 54%, além de uma base monetária restrita, que alimenta a sobra de caixa dos bancos e seca nossa economia”, criticou Maria Lúcia Fattorelli.
Segundo ela, a crise econômica brasileira, que destroça a indústria, o comércio, o emprego, os salários e encolhe o PIB do Brasil, está gerando lucro para os bancos. “A carga tributária é estimada em 34% do PIB, mas os princípios tributários são desrespeitados, justamente porque o tributo sobre o consumo desrespeita a capacidade produtiva e não cobra o mesmo de todo mundo. Se cobrássemos o imposto sobre grandes fortunas, 5% acima de R$ 50 milhões, arrecadaria cerca R$ 90 bilhões por ano, o triplo do que se espera arrecadar com a CPMF”, argumentou.
Mecanismos da dívida
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida cita, dentre os mecanismos que geram dívida sem contrapartida, à omissão de títulos da dívida para pagar juros, além dos juros sobre juros, a emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, a cobertura de bilionários prejuízos operacionais do Banco Central do Brasil e o remanejamento estatístico de dívida interna para externa gerando obrigação referente à variação cambial.
“O rombo das contas públicas está na dívida pública, cobrar a CPMF por causa da Previdência não é desculpa. A história da nossa dívida é um escândalo. A dívida impede o atendimento aos direitos humanos e está amarrando o país”, declarou Maria Lúcia Fattorellli. De acordo com ela, as estratégias de ação para combater as cargas tributárias e a dívida pública envolvem o conhecimento da realidade, uma mobilização social consciente e ações concretas, que englobam a correção das distorções e implementar modelo tributário justo.
A especialista defende a criação de uma frente parlamentar mista para realizar a auditoria pública da dívida com participação social e cidadã, que permitirá que a aplicação dos recursos seja redirecionada. “Em vez de aportar recursos, a dívida pública é um esquema de transferência de recursos principalmente para o setor financeiro. A isso denominamos Sistema da Dívida. No Brasil, a dívida interna federal cresceu mais de R$ 730 bilhões em 11 meses, de janeiro a dezembro de 2015, fruto de política monetária que tem gerado dívida pública para transferir bilhões aos bancos nas operações de swap cambial, operações de mercado aberto, além dos juros abusivos. Depois de gerada, essa dívida exige o contínuo pagamento de juros e encargos, que têm sido honrados às custas do ajuste fiscal, austeridade e cortes de direitos por meio de contra reformas”, afirmou.
Setor produtivo
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Acorda MS nada mais é do que um basta à criação de novos impostos e que estamos com a corda no pescoço. “É nessa linha que nós estamos trabalhando, mostrando para o governo estadual e municipal que nós precisamos rever essa prática usual que os governos têm de transferir para a sociedade os descontroles das contas públicas. O aumento de receita se dá via ações de desenvolvimento e não no aumento de alíquotas e contribuições. O Brasil passa por uma situação muito difícil em termos de produção e também política, a soma disso vem fazendo com que tenhamos essa dificuldade econômica de crescimento, então perdemos em competitividade”, falou.
Já o presidente da Famasul, Maurício Saito, enalteceu a iniciativa de levar ao conhecimento à população sobre a carga tributária brasileira. “Além da carga tributária que afeta o setor produtivo, muitas vezes, o cidadão desconhece os impostos e seus impactos, então essa discussão contribui para abrir a mente do consumidor brasileiro”, disse. Na avaliação do presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o Governo está maquiando a crise. “Não se pode continuar desse jeito, então foi sugerida na palestra uma CPI da dívida, da receita e da despesa em âmbito estadual, eu acho isso muito importante”, pontuou.
O funcionário público federal Claudemir Costadele participou da palestra e disse que acompanha o assunto, mas não tinha ideia da profundidade do problema do Brasil. “Saio daqui interessado em partir para a ação e questionar nossos políticos para que uma mudança aconteça”, disse. O engenheiro-agrônomo Rogério Beretta considerou interessante a abordagem do tema. “As consequências da dívida pública são temas pouco debatidos pela sociedade”, comentou.
Ainda durante o evento, os representantes do setor produtivo lançaram o “placar” de votos dos deputados federais de Mato Grosso do Sul contrários ao retorno da CPMF instalado na fachada do Edifício Casa da Indústria. A iniciativa é para mostrar à sociedade em geral o posicionamento da bancada federal do Estado em relação à articulação do Governo Federal para retomar o imposto que já foi extinto e agora pode voltar com alíquota de 0,38%.
