A queda da receita registrada nos últimos meses é preocupante, principalmente no último ano de mandato dos atuais prefeitos de Mato Grosso do Sul.
Baseada em projeções da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) calcula uma queda de 37% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no acumulado nos meses de junho e julho em relação a maio.
A diferença a menor, segundo a entidade, é de R$ 34 milhões. A retração da transferência constitucional nesses dois meses do ano deve-se a restituição do Imposto de Renda, que é um dos itens que compõem o FPM juntamente com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Segundo o presidente interino da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Inocência, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, a redução é preocupante, considerando que boa parte das prefeituras depende dos repasses constitucionais federais e estaduais para promover investimentos e garantir a prestação de serviços.
Toninho da Cofapi observa que entre os principais desafios deste ano está o de fechar as contas públicas e cumprir as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento.
A dificuldade, segundo o dirigente, é agravada pela crise econômica que afeta o país e, sobretudo, as administrações municipais, que já vêm sofrendo nos últimos quatro anos e de forma mais acentuada, desde o ano passado.
Por causa disso, o presidente em exercício da Assomasul recomenda aos colegas uma série de medidas de controle absoluto nos gastos públicos, entre as quais redução de horário de expediente, corte de horas extras e gratificações, reduções de diárias, entre outras providências.
“Essas medidas são importantes para minimizar os efeitos da instabilidade financeira”, aconselha Toninho da Cofapi, que encerra seu mandato no fim do ano.
Comparativo
De acordo com comparativo divulgado pela Assomasul, o FPM de maio fechou em R$ 101.342.215,07 ante o repasse previsto para junho de R$ 77.000.367,51, o que já representa uma diferença negativa de R$ 24.341.848,19.
O repasse previsto para julho é de apenas R$ 66.990.319,73. Ainda segundo o comparativo, a diferença de junho para mês seguinte será menos 23%, o que representa R$ 10.010.047, 78, caso os números da STN (Secretaria do Tesoura Nacional) se confirmem.
