O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi escolhido ontem (27) para ser o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando os procedimentos do Conselho de Ética que aprovou a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara por 11 votos a 9.
Fonseca foi escolhido pelo presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e substituirá o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), até então relator dos recursos de Cunha na CCJ e que renunciou à função no último dia 15.
Fonseca terá até a próxima sexta-feira (1º) para apresentar o seu parecer sobre o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados pedindo a nulidade do processo contra ele. O pedido foi entregue no último dia 23 e numerado pela Mesa Diretora da Casa na sexta-feira (24). Com isto, começa a contar o prazo para que a CCJ decida, até dia 1º de julho, sobre o futuro político de Cunha.
Como há possibilidade de um pedido de vista, a conclusão do processo pode se estender por mais dois dias úteis levando a votação definitiva para a semana seguinte. A matéria, pelo tempo que tramita na Casa – mais de oito meses – tranca a pauta da comissão que já cancelou sessões desta semana por não poder deliberar sobre outras propostas.
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