Apesar da pressão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade, de autoria do próprio peemedebista, só deve ser votado em agosto, depois do recesso branco.
Em debate hoje (12) na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR) vários senadores criticaram a pressa na apreciação da matéria que, entre outros pontos, define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. A proposta é vista como uma tentativa de dificultar as investigações da Operação Lava Jato.
A intenção do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), era votar o texto na comissão amanhã (13). Na semana passada, após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, Renan havia dito que ia colocar o projeto em votação no plenário da Casa nesta semana.
Na ocasião, o presidente do Senado argumentou que a atual Lei de Abuso de Autoridade é de 1965 e que estaria “velha”, “anacrônica”, “gagá” e que, portanto, precisa ser atualizada.
Tempo e debate
Durante a reunião da CECR desta terça-feira, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentaram não ser razoável votar a proposta com tão pouco tempo dedicado ao debate.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) chegou a defender o projeto, mas também pediu mais empo para debate e “aperfeiçoamento” do texto. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou preocupação com a possibilidade de a mudança na legislação tornar os agentes de segurança mais vulneráveis.
O senador Fernando Collor (PTC-AL), no entanto, considerou a votação do projeto “oportuna” e “crucial para o país”. Segundo ele, há mais de 80 projetos tramitando desde 2009 sobre o tema.
