O prazo para o registro dos candidatos nas Eleições Municipais de 2016 termina no próximo dia 15 de agosto e entre os vários requisitos para fazer parte deste pleito está a apresentação das certidões criminais. O Poder Judiciário Estadual fornece em seu Portal na internet, as certidões criminais de 1ª e 2ª Instâncias. Tudo gratuito e on-line, sem a necessidade de ir a um cartório e ao Tribunal de Justiça pessoalmente.
O candidato a prefeito ou a vereador deve apresentar as certidões criminais da circunscrição na qual tenha o seu domicílio eleitoral e pelos Tribunais competentes, quando o candidato gozar de foro especial.
Para ter acesso é muito fácil e rápido. Basta entrar no Portal do TJMS (www.tjms.jus.br), acessar o menu “Serviços” e clicar em “Certidões”. Escolher a opção “Certidões Judiciais” e depois a de 1º ou 2º Grau, depois cadastrar o pedido com informações pessoais: nome, CPF, RG, Gênero, nome da mãe e do pai, além do endereço de e-mail.
Depois de processados os dados, o usuário receberá um e-mail se a certidão for negativa, ou seja, que não constam processos no nome do candidato, para a validação e download no mesmo ambiente no Portal do TJMS.
Se a certidão for positiva, o candidato deverá requerer no cartório de distribuição do fórum local, no caso de 1º Grau, e no Tribunal de Justiça, no caso do 2º Grau, das 12 às 19 horas. Não há custo para certidão criminal, basta apresentar o CPF e RG.
As certidões criminais militares são obtidas da mesma forma no Portal do TJMS, nas opções de 1º Grau.
Já as certidões criminais da Justiça Federal devem ser obtidas nos respectivos sites institucionais ou nos cartórios. (Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação – [email protected])
