Um outdoor com a frase Cadê o Pacto Federativo? foi instalado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em uma das vias movimentadas de Brasília. O objetivo da frontlight é alertar os parlamentares para a gravidade dos problemas que inviabilizam às Prefeituras de Norte a Sul do País.
Assim, a Confederação e o movimento municipalista brasileiro convidam a todos os gestores municipais a participaram da Mobilização do dia 5 de outubro, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que entre os principais desafios enfrentados “está a forma de nos unir em torno de causas para resolver a atual crise. Esse é o principal desafio que temos enfrentado para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional”, ressalta.
Ao longo dos últimos meses e anos, foram muitas iniciativas adotadas para mostrar ao país dificuldades enfrentadas pela grande maioria dos nossos municípios. E a comunidade tem sido testemunha. Lembramos algumas causas do que temos alertado: os quase 400 programas oficiais que o governo oferece aos Municípios estão com seus valores totalmente defasados. É inaceitável continuar recebendo 30 centavos para adquirir a merenda escolar de um aluno; R$ 10 mil para manter uma equipe da Estratégia de Saúde da Família – com médico, enfermeira, veículo e motorista de custo final acima de R$ 30 mil; R$ 12,00/mês para o transporte escolar de aluno do ensino fundamental da área rural; atrasos constantes no repasse de valores dos programas; repasses de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com valores constantemente em queda; e dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar. E esses são apenas alguns exemplos.
O painel foi fixado na rota principal que leva ao Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek. Semanalmente, deputados, senadores e demais agentes públicos fazem o percurso, e o painel deve chamar a atenção para a pauta prioritária do municipalismo deste ano.
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