“Mato Grosso do Sul é um estado com grande vocação agropecuária que, a partir do intenso trabalho realizado pela comunidade científica, a exemplo da presença de três unidades da Embrapa – uma em cada um de nossos biomas – e duas fundações estaduais de pesquisa, além das universidades, Federal e Estadual, o produtor rural teve a oportunidade de adotar tecnologias sustentáveis de produção sobre áreas antropizadas, o que nos torna referência nacional em produtividade.”
A afirmação foi feita pelo presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, durante a abertura do I Seminário sobre questões controvertidas do agronegócio.
O evento acontece nesta sexta-feira (14), na sede da OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS, com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino, do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e demais representantes políticos, jurídicos e rurais.
Saito também destacou no encontro a insegurança jurídica no setor rural de Mato Grosso do Sul e reforçou sua confiança na resolução dos conflitos fundiários.
“Destaco o esforço que a Justiça brasileira tem realizado para que nosso país retome a ordem, o caminho certo e o equilíbrio. Atualmente a discussão sobre a demarcação de terras indígenas atinge vários Estados pelo Brasil que, a despeito das diferentes realidades fundiárias, vêm experimentando, como um todo, a relativização da propriedade privada”.
O Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, falou sobre o desenvolvimento sustentável do agro. “A agropecuária é responsável pelo fortalecimento da nossa economia, sendo o segmento que mais alavancou as oportunidades de emprego, pelos quatro cantos do país. O Brasil tem uma legislação ambiental moderna, eficiente e protetiva para as próximas gerações”.
Já o presidente da OAB/MS, Mansur Elias Karmuche, reforçou a importância de eventos como o seminário para esclarecimentos sobre o setor. “Em Mato Grosso do Sul, a matriz econômica é 99% ligado ao setor. Tenho certeza de que todos sairão mais esclarecidos sobre questões que nos preocupam”.
Do mesmo modo, o desembargador Claudionor Abss Duarte participou do evento representando o presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós, e pontuou a respeito da regulamentação atual. “Temos a legislação mais avançada no mundo na questão ambiental, a mais progressista. Conciliando o interesse de desenvolvimento econômico e o direito do equilíbrio ecológico”.
Em seguida, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, representando a OAB Nacional, comentou o potencial produtivo do País e do Estado. “Mais de 10% da produção do Brasil vem Mato Grosso do Sul e o Brasil é o celeiro do mundo, então estamos falando da sobrevivência da população. Quando discutimos questões agrarias estamos falando do que é fundamental para a dignidade humana”.
O evento teve três palestras: a primeira sobre ‘O Código Florestal Brasileiro’, proferida pelo ministro do STJ, Ricardo Vilas Bôas Cueva; a segunda referente às ‘Redes Contratuais do Agronegócio, com o presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/SP, Antônio Augusto Coelho; e a última abordou ‘Os Contratos Agrários na Jurisprudência do STJ, discutida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
