Através do Edital SMECEL Nº 006/2023, que foi publicado nesta quinta-feira 22 de junho, no diário oficial da Assomasul, foi aberto o Processo Seletivo Interno para o cargo de Diretor Escolar no município de Aparecida do Taboado.
Esta publicação atende ao disposto na Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), especificamente o art. 14, que apresenta o provimento do cargo ou função de gestor escolar como uma das condicionalidades para as Redes Públicas de Ensino assegurarem a complementação Valor Anual Aluno Resultado (VAAR).
O período de inscrição do processo vai de 22 a 28 de junho de 2023 e é voltado para os professores concursados da rede municipal de ensino de Aparecida do Taboado que queiram habilitar-se para ocupar o cargo de Diretor Escolar, que posteriormente poderão ser nomeados para a função.
Os professores que estiverem habilitados, ao serem nomeados, atuarão nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Aparecida do Taboado, conforme Decreto nº 067 de 14 de setembro de 2022 e Portaria SMECEL Nº 14/2023.
Os inscritos participarão de três etapas, sendo a primeira fase de inscrição, a segunda fase composta por curso de formação para gestores escolares e avaliação de desempenho, e a terceira fase, a de análise, entrevista e avaliação do plano de ação da gestão escolar.
Para a secretária de Educação, Ana Rita Paião de Oliveira, “Após a conclusão do processo seletivo Interno, o Diretor Escolar de cada Unidade de Ensino Pública Municipal será de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, não garantindo a vinculação na unidade escolar escolhida pelo candidato, podendo este, ser nomeado para atuar em unidade escolar distinta da que pretendida no Plano de Ação da Gestão Escolar”, declarou.
