Os deputados estaduais analisaram seis matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (15/3). O Projeto de Lei (PL) 176/2017, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), vice-líder do partido na Casa de Leis, que institui o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar para servidores públicos estaduais de todo o Estado, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade e vai à segunda discussão.
Pedro Kemp explicou as razões da apresentação da proposta. “A finalidade deste projeto é garantir o direito do servidor público estadual ao comparecimento nas reuniões de pais realizadas nas escolas de seus filhos. Com a falta abonada, muitos que não compareciam a estas reuniões poderão acompanhar de perto a vida escolar das crianças e adolescentes”, relatou.
Também em primeira discussão foram votados dois projetos do Poder Executivo. O PL 299/2017, que revoga o inciso III do artigo 10 da Lei 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar e o PL 290/2017, que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis que menciona, que dispõem sobre Planos e Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual. As matérias foram aprovadas por unanimidade e vão à segunda discussão.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que acrescenta o artigo 52-A à Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do TCE. A proposta foi aprovada e vai à segunda votação.
Em discussão única foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 17/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre o processo de tombamento do prédio da Escola Modelo Antônio Corrêa, em Aquidauana e o PL 57/2016, de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que denomina vereador Moacir Djalma Barros, a escola estadual em construção no Residencial Harrison de Figueiredo, localizada no município de Dourados. Os referidos projetos vão ao expediente.
