Aparecida do Taboado (MS) – A Câmara dos Deputados concluiu a votação nesta terça-feira (21) para a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários, e em segundo turno por 492 a 6, a proposta segue agora para o Senado.
Com a finalidade de diminuir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino atendendo todas as etapas, desde a creche até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o fundo de manutenção da educação básica foi criado em 2007 e se estenderia até o final deste ano. Entretanto, poderá ser renovado caso aprovado no Senado.
O fundo repassa aos municípios um valor equivalente à sua arrecadação e ao número de alunos da educação básica pública que possuem. Segundo o site ‘Todos pela Educação’, uma série de impostos, como o ICMS, tem obrigação por lei de vincular suas receitas ao Fundeb.
Em Aparecida do Taboado, a Educação já recebeu até julho deste ano quase R$ 7 milhões de reais que foram destinados para a folha de pagamento de professores e profissionais do administrativo lotados na pasta. Até o final do ano, este valor deverá ultrapassar R$ 10 milhões.
Maria Margarida de Matos, secretária de Educação, explicou que o fundo valoriza os profissionais da Educação, “aqui em Aparecida do Taboado, 60% da verba vai para o pagamento dos professores e 40% é destinado para à folha da parte administrativa”, disse ela.
Contudo, a quantia não é suficiente para cobrir o salário dos 203 profissionais que o município possui na área da Educação, por esse motivo, segundo Margarida, é necessário empregar os 25% destinados pelo Governo Municipal também na folha de pagamento de pessoal, “além dos 25% que são obrigatórios, a Prefeitura já chegou a destinar até 32% da arrecadação total do município para a Educação”, ressaltou.
Com a nova proposta do Fundeb, que seguiu para a análise do Senado, a complementação da União aumentará 13% até 2026. Atualmente, o Governo Federal contribui com 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Margarida comemora a notícia, pois segundo ela é uma grande conquista dos educadores e um reconhecimento do serviço prestado. A secretária municipal de Educação ainda diz que com o aumento do valor que será repassado ao longo dos anos pelo Fundeb será possível cobrir toda a folha de pagamento dos profissionais de ensino e, dessa forma, sobrará recursos do município para a realização de melhorias e investimentos no setor.
