Aparecida do Taboado (MS) – Na sessão da Câmara desta segunda-feira (22), os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019, instituindo o Dia Municipal do Rotary Club, que passará a ser comemorado anualmente em Aparecida do Taboado no dia 19 de fevereiro, data da fundação do clube no município.
Segundo justificou o vereador José Natan de Paula, autor do projeto, o Rotary Club é uma instituição que atua no município desde a década de 60, participando da criação de outras dezenas de entidades locais, além de ter extensa folha de serviços prestados à comunidade, "os rotarianos merecem a criação deste Dia", disse ele.
O vereador Walteir José de Oliveira (Véião) classificou a homenagem como justa diante da quantidade de serviços prestados por esta entidade à comunidade aparecidense.
O presidente da Casa, vereador José Rodrigues de Matos (Zezão do PT), também reconheceu como primoroso o trabalho desenvolvido pelo Rotary em Aparecida do Taboado, declarando ainda que o clube é uma instituição que sempre trabalhou pelo bem mundial, responsável pela incansável luta pela erradicação da Poliomielite no mundo.
O atual presidente do Rotary Club, Danilo Yura, e os rotarianos Alyne Queiroz e Maico Tiago (foto acima) prestigiaram a sessão.
Além dessa propositura, os vereadores também apreciaram as seguintes:
Projeto de Resolução Legislativa n.º 03/2019, de autoria dos vereadores Marcelo Ferreira Fagundes e Walteir José de Oliveira, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação na Marcha de Vereadores 2019, no período de 23 a 26 de abril, em Brasília e dá outras providências”. Estarão representando a Câmara os edis Marcelo Fagundes, Andrey dos Reis, Walteir de Oliveira e Gilson de Barros. Com tramitação em regime de urgência especial o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a sustação do contrato administrativo nº 034/2016 celebrado entre o Município de Aparecida do Taboado/MS, com a empresa Preview Marketing e Publicidade SS Ltda.”
Colocado em discussão e votação o mesmo foi aprovado por maioria de votos, favoráveis: vereadores Pastor Ronaldo Néris, José Natan, Marcelo Fagundes, Moysés Chama e Walteir José de Oliveira. Contrários: Zezão do PT, Lolozinho Bernardes, Andrey dos Reis e Gilson de Barros.
Projeto de Lei nº 4/2019 – Legislativo, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, que “Dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 362, de 10 de abril de 1987, 1 – obrigação de construção de calçadas de concreto em novos loteamentos e 2 – que promova o asfaltamento da rua que está confrontando com o novo loteamento e dá outras providências.”
Colocado em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 50/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, indicando a limpeza geral do Cemitério Municipal “Nicolau Antônio Martins”, com a construção de passarelas para facilitar o acesso aos túmulos. Indica ainda, a regularização da parte nova do cemitério, bem como a construção de quadras e de passarelas devidamente pavimentadas.
Indicação n.º 51/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, solicitando a pintura de todas as lombadas e faixas de pedestres existentes nas vias urbanas.
Indicação n.º 52/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, reivindicando a construção/restauração de canaletas nos cruzamentos da Avenida da Saudade, dentro do atual programa que está sendo executado.
Indicação n.º 53/2019, ao Conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iran Coelho das Neves, de autoria dos vereadores Pastor Ronaldo Néris de Jesus, José Natan de Paula Dias, Marcelo Ferreira Fagundes, Moysés Chama de Carvalho e Walteir José de Oliveira, solicitando a realização de auditoria na Prefeitura do Município de Aparecida do Taboado, mais precisamente nos contratos firmados na gestão passada (2013/2016) e na atual gestão (2017/2020), objetivando uma análise técnica para constatar a real necessidade de cada contrato, a exemplo do Contrato nº 026/2018, firmado com a empresa Idagem Assessoria e Consultoria Eirelli, que é objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da GAECO, que constatou fraude no processo de licitação pública; do Contrato Administrativo nº 034/2016, celebrado com a empresa Preview Marketing e Publicidade SS Ltda, que presta serviços ao Município desde a gestão passada (2013/2016), com valores exorbitantes; Contrato detalhado nº 046/2018 referente a prestação de serviços de Cloud Hosting e E-mail Exchange, que teve o valor aumentado em 11 (onze) vezes no ano de 2018 em comparação ao contrato anterior; e também a questão da construção dos Portais de Entrada de nossa cidade, que ocorreu sem a realização de processo licitatório e que é objeto de Ação Civil Pública, entre outros, que após análise percebe-se a falta de objetividade dos serviços presta dos pelas empresas contratadas e um direcionamento das mesmas empresas vencedoras dos certames.
Colocada a indicação em discussão, o vereador autor disse que a mesma é no sentido de que sempre foi notado um certo direcionamento quanto às empresas que ganham as licitações, sendo sempre as mesmas, citando como exemplo a CONGEO, “este é um dos motivos pelos quais estamos solicitando esta auditoria”.
Já o presidente Zezão do PT explicou que as indicações não costumam passar por votação, mas que aquela passaria. “Pedir para o Tribunal fiscalizar contratos? Ele sabe o que fazer, é o serviço dele e, com isso, estamos interferindo no trabalho do Tribunal de Contas”, pontuou.
Já o vereador Véião declarou: “nada mais justo do que provocar o Tribunal de Contas para ele tirar muitas dúvidas de nós, vereadores, e da população. Tudo o que é pedido ao prefeito ele não atende. Não temos mecanismos corretos para fiscalizar’, declarou.
Colocada em votação, a indicação foi aprovada por maioria de votos. Favoráveis: vereadores Pastor Ronaldo Néris, José Natan, Marcelo Fagundes, Moysés Chama e Walteir José de Oliveira. Contrários: Zezão do PT, Lolozinho Bernardes, Andrey dos Reis e Gilson de Barros.
