Campo Grande (MS) – Famílias de sete município do Estado já estão em fase de construção da casa própria por meio do programa Lote Urbanizado desenvolvido pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). Os municípios de Amambai (28), Cassilândia (48), Chapadão do Sul (16), Costa Rica (100), Inocência (30), Rio Verde (40) e Japorã (24) receberam as bases prontas para o início da obra.
Pelas regras do projeto, a responsabilidade pela construção está dividida entre as três partes:
* Prefeitura doa o terreno com infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública);
* Estado constrói a base da residência com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria;
* Família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante.
Edificação
A construção de cada casa é feita em duas etapas. Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.
O Lote Urbanizado é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 4,6 mil. Mas existem critérios de priorização, como mulher chefe de família, pessoas que têm filhos e pessoas com deficiência. Este programa é para famílias que tem alguma capacidade de investimento por mês.
Regulamentação
A Portaria Agehab/MS n° 89, de 29 de Setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, regulamentou o projeto habitacional “Lote Urbanizado”. A iniciativa possibilita que por meio de uma parceria do Governo do Estado e prefeituras, o beneficiário receba um terreno e a fundação de uma casa popular, tendo o compromisso de concluir a construção.
Conforme a Agehab, para que o cidadão participe do projeto ele deverá ter um lote doado pela prefeitura do seu município ou ter o compromisso de que receberá a doação do terreno e, então, deverá se inscrever no site da Agência, que fará a seleção dos beneficiários.
Ao município caberá a assinatura de um termo de adesão em que se comprometerá a acompanhar a seleção dos pretendentes no sistema eletrônico da Agehab, fazer a limpeza e deixar o terreno em condições de receber a obra, e dar apoio técnico na etapa de construção das casas pelos beneficiários.
A portaria estabelece ainda que se a família selecionada para participar do projeto, não construir a segunda fase da obra em 24 meses será obrigada a restituir a Agehab o valor investido na primeira etapa da construção (base).
Estipula ainda que a título de investimento social, a própria Agência poderá fornecer ao beneficiário o material de construção do telhado da segunda etapa da base da obra.
Rosana Moura – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)
Foto: Edemir Rodrigues
