Selvíria (MS) – O Conselho Tutelar contará, já para o próximo ano, com melhorias através da aquisição de novos equipamentos e de veículo. O investimento será possível devido a uma emenda parlamentar do deputado federal Luiz Ovando, no valor de R$ 100 mil, destinada para atender as demandas.
A solicitação de recursos foi oficializada pela primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Tatiane Araújo, à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que em junho deste ano esteve em Campo Grande para a entrega de veículos para sete Conselhos Tutelares do Estado. Na ocasião, a ministra se comprometeu em atender ao pedido da secretária Tatiane e providenciar, para o quanto antes o recurso, o tendo conseguido por meio do deputado federal Luiz Ovando.
Atendendo à solicitação da ministra, o deputado Luiz Ovando fez questão de oficializar a entrega pessoalmente da emenda ao município, na última sexta-feira (22). O documento foi entregue em mãos para a coordenadora de Políticas Públicas e Promoção Social, Elizabete Teixeira, que na ocasião representou a secretária Tatiane, que no momento participava de um seminário.
“Estamos vivendo um momento em que é preciso investir cada vez mais em grandes causas como essas, da proteção e direito de nossas crianças e adolescentes. Em nosso município, identificamos após alguns levantamentos que havia a necessidade de melhorias em alguns setores ligados a Assistência Social, e isso está sendo feito pouco a pouco com a gestão dos recursos próprios, com o apoio da Prefeitura, representada pelo prefeito José Fernando Barbosa e também com apoio das esferas estadual e federal”, informou a secretária.
Tatiane também agradeceu: “agradecemos imensamente à ministra Damares e ao deputado federal Luiz Ovando pela emenda, que será destinada à aquisição de um novo veículo e outras benfeitorias ao Conselho Tutelar de nossa cidade, auxiliando na rotina dos serviços prestados à comunidade”.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela Sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta, e promover a execução de suas decisões.
