O decreto que reduziu a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica para os avicultores de Mato Grosso do Sul, assinado na sexta-feira (20) pelo governador Reinaldo Azambuja demonstrou a importância do setor na nova estratégia de desenvolvimento econômico do Estado. “Esse foi o ponto culminante de uma série de ações de fomento e incentivo ao setor avícola que nós implantamos nessa nova gestão”, lembrou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
Em pouco mais de um ano, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) ouviu e atendeu a uma série de reivindicações e necessidades do setor avícola. “Mato Grosso do Sul perdeu uma janela de oportunidades na avicultura e nos coube a tarefa, na Semade, de proporcionar as condições necessárias para colocar o Estado em situação competitiva junto ao mercado externo”, afirma o secretário Jaime Verruck.
“Conseguimos em 2015 a atração de investimentos muito importantes na área de avicultura para Mato Grosso do Sul, como o JBS, Frango Bello e BR Foods. A instalação dessas empresas no Estado e a viabilização de novos aviários por meio do FCO nos auxiliaram a fazer a estruturação necessária do setor rural para que tenhamos mais produtores integrados com as indústrias do setor. Ainda estamos trabalhando para atrair novos investimentos ampliar esse novo ciclo de expansão”, diz o titular da Semade.
Acesso ao FCO e outras facilidades
No âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o governo do Estado atuou, por meio da Semade – gestora do fundo em Mato Grosso do Sul – para que o financiamento de reformas, ampliações de aviários e instalação de novas unidades fosse incluído entre as prioridades do fundo no ano passado e também em 2016. Somente em 2015, foram aprovados 244 aviários, em 12 municípios do interior com recursos do FCO. A capacidade de produção destas unidades será de 7,7 milhões de aves/ano e irão abastecer as indústrias do setor em operação no Estado.
Ainda com relação ao FCO, o governo do Estado sensibilizou a Sudeco para que fossem realizadas alterações na Resolução do Conselho Deliberativo (Condel) do Fundo, retornando o prazo de financiamento para a avicultura, no item semifixo (para 12 anos, sendo 2 anos de carência e 2 anos para pagar). Essa revindicação foi encaminhada pela Semade e acatada pelo Condel.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 1200 aviários. Até o final deste ano, a meta do governo do Estado é chegar a 2 mil. O rebanho estimado é de 25 milhões de cabeça de aves (corresponde a 2% do rebanho nacional) sendo a maior parte concentrada na região de Dourados. No ano passado, o setor avícola foi responsável por US$ 312 milhões nas exportações do Estado. Deste montante da balança comercial, 29% da produção foi destinada à Arabia Saudita e 20% ao Japão.
No Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) – órgão vinculado à Semade – foi adotado o Licenciamento Ambiental simplificado. “Em Mato Grosso do Sul, desde o ano passado, a atividade de avicultura solicita sua licença por meio de comunicado ambiental. Não existe procedimento mais simples do que esse. Foi uma forma célere e responsável que discutimos junto ao órgão ambiental para que fosse adotada”, lembra o secretário Jaime Verruck.
Redução do ICMS da energia
O decreto assinado pelo governador reduz a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica de 17% para 2% para os avicultores. “Com o benefício vamos impulsionar o setor da avicultura de corte, que está em franca expansão, principalmente na região da Grande Dourados onde temos investimentos da JBS, BRF e Frango Belo, e potencializar o setor dos agricultores irrigados, trazendo estabilidade de produção”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, a mudança do percentual do ICMS da energia elétrica para os avicultores representa uma redução de 24% dos custos de produção do setor. “Será mais dinheiro no bolso do avicultor, que vai ganhar um fôlego novo para modernizar e ampliar seus empreendimentos. Essa medida, somada a todas ações do governo do Estado, vão reerguer e dar competitividade à avicultura sul-mato-grossense”.
