Aparecida do Taboado (MS) – A Câmara Municipal vai realizar hoje, terça-feira, às 19h (Brasília), importante audiência pública para discutir a ampliação da estação de tratamento de esgoto (ETE), a alteração do emissário final do esgoto e os impactos ambientais negativos da obra.
A audiência foi solicitada pelo vereador José Natan de Paula a pedido da ‘Comissão SOS Paraná’, criada no mês passado para fortalecer a luta encampada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED desde 2012 contra a instalação do emissário de esgoto às margens do Rio Paraná, há 200m da área de balneário do Sindicato, que estava paralisada, mas foi retomada no início deste ano e já está finalizada (mas ainda não está operando). A comissão é formada por aparecidenses e moradores de municípios do noroeste paulista
A luta se arrasta há pelo menos 7 anos quando a Sanesul deu entrada nas licenças ambientais para início da obra de ampliação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto (que inclui o emissário), que tem investimentos de R$ 6 milhões. A empresa garante que o descarte do esgoto já é feito de forma apropriada e somente após o tratamento adequado. Em nota, informou que “diariamente são feitas análises técnicas nos laboratórios da Sanesul que comprovam a eficácia de todo o processo”.
No entanto, o grupo alega que o tratamento é ineficiente e a empresa, inoperante. Ambientalistas deverão apresentar laudos que contestam a qualidade do serviço prestado pela Sanesul durante a audiência, mostrando a situação atual do Córrego Rondinha, onde é despejado o esgoto do município atualmente.
A presidente da subseção da OAB de Aparecida do Taboado, Alyne Alves de Queiroz, informou ao Costa Leste News que o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB do Estado analisou o processo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e encontrou laudos que embasam perfeitamente a inadequação do projeto apresentado pela Sanesul.
Segundo ela, o especialista em Direito Ambiental entendeu que o enfoque dado pelo MPF não explorou as irregularidades apontadas pela própria equipe no processo e isso pode ter favorecido a obtenção da liminar judicial no final de 2018, que permitiu à Sanesul dar continuidade à obra. Alyne ainda acrescentou que o advogado estará presente na audiência e vai elaborar um relatório que será encaminhado à Diretoria da Seccional da OAB do Estado para ingresso de ação judicial cabível.
Em âmbito regional, as Câmaras Municipais de Aparecida do Taboado, em MS, e de Santa Clara D’Oeste, Três Fronteiras, Santa Fé do Sul, Ilha Solteira e Rubinéia, no noroeste paulista, aprovaram Moção de Repúdio à Sanesul, sendo contrárias às condições que o projeto se apresenta e representantes de todas as Casas Legislativas também deverão estar presentes no evento, além de autoridades e populares de toda a região.
O movimento começou em fevereiro e foi ganhando cada vez mais força entre a população e conquistando o apoio de lideranças políticas no município, na região e em todo o Estado. Um esforço que partiu dos munícipes aparecidenses que integram o grupo e a Comissão SOS Paraná, vereadores aparecidenses, empresários, rancheiros e lideranças políticas locais, que podem resultar num ganho para o país, pois o Rio Paraná, com 4 mil km, é hoje o nono rio mais extenso do mundo se somado ao Rio Paranaíba – onde ele nasce em confluência com o Rio Grande – e um importante elo para fomentar o turismo e a economia da região, sendo ainda ponto de encontro de lazer e diversão dos amantes da pesca esportiva e dos esportes náuticos.
A obra já acumula 7 Moções de Repúdio apresentada por Câmara Municipais de Aparecida do Taboado e Selvíria, no Mato Grosso do Sul, bem como Ilha Solteira, Rubinéia, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul e Três Fronteiras, no Estado de São Paulo, que se somadas resulta em uma população estimada de 101.618 pessoas, conformes dados do último censo realizado pelo IBGE.
Ação MPF
Em maio do ano passado, o MPF em Três Lagoas ajuizou ação civil pública requerendo à Justiça Federal a suspensão e a paralisação das obras de ampliação da ETE em Aparecida do Taboado e requereu ao Imasul que suspendesse a eficácia da licença de instalação do emissário pelo fato de a Sanesul manter no projeto o ponto de lançamento do esgoto no Rio Paraná a montante de vários empreendimentos turísticos, sem considerar a implantação de um sistema de tratamento de nível terciário para uma remoção mais eficiente de nutrientes e patógenes, “uma vez que o sistema ora utilizado estava se mostrando ineficiente no tratamento dos efluentes”, segundo o MPF. No final de 2018, a justiça de Três Lagoas concedeu liminar à empresa autorizando o andamento da obra, que estava paralisada desde então.
