Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50
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A inflação verificada entre as famílias de maior poder aquisitivo foi quase o triplo da registrada pelas famílias de renda muito baixa: 0,11% contra 0,04%
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A revisão tarifária da Energisa é um processo regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está previsto no contrato de concessão da empresa, onde as regras foram previamente definidas para
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O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área
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Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na
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Acolhimento: Nos últimos 20 anos, foram reconhecidos cerca de 10,1 mil refugiados, informa o Ministério da Justiça
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Na comparação com fevereiro do ano passado, atividade industrial avançou 2,8%
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Resultado também marca menor valor para o primeiro trimestre desde a implantação do Plano Real, em 1994
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“Não interrompemos a administração. Ao escolhermos os ministérios, mantivemos a mesma composição político-partidária. Nosso objetivo é construir um novo Brasil, e não interromper o que foi feito até agora. Vamos completar a
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O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00 (trezentos reais), exceto no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), cujo valor será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O novo texto
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