Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico.
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Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.999 da Mega-Sena, sorteadas ontem: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.
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O ano legislativo de 2017 foi de intenso trabalho, com a tramitação de 6.464 proposições. Em 122 sessões plenárias, foram apresentados 1.001 projetos. Nesta quinta-feira (21/12), durante a apresentação do balanço anual,
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Os cidadãos com deficiências físicas ou doenças graves que têm direito a descontos sobre alguns impostos na compra de um veículo zero quilômetro, garantido pela Lei nº 9.989, de 24 de fevereiro
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Racionalização de gastos e aumento sustentável da arrecadação. Esse são os dois principais pontos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II) que será implantado em
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O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou ontem (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas
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O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 2,9 pontos de outubro para novembro deste ano. O indicador, medido com base na opinião de empresários do setor
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Mês de férias escolares, muitas crianças aproveitam para brincar de pipa. A diversão torna-se perigosa quando o objetivo é derrubar as pipas, utilizando cerol ou a chamada linha chinesa. São vários casos
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O governador Reinaldo Azambuja deu posse na tarde desta quarta-feira (20.12) ao novo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, em substituição a José Carlos Barbosa que retorna
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Os contribuintes do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 podem ter benefícios na hora de regularizar o tributo. Isso porque, de acordo com a legislação estadual, proprietários podem ter direito
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