A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria dos vereadores Patrícia da Saúde, Ber Galter e Matheus Costa. A proposta proíbe a nomeação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — a Lei Maria da Penha, abrangendo toda a administração pública direta e indireta do município.
O projeto representa um importante avanço na luta contra a violência de gênero e reforça o compromisso do Legislativo com a moralidade, o respeito às leis e a valorização da dignidade humana, garantindo que as cargas públicas sejam ocupadas por pessoas que servem de exemplo à sociedade.
“Nosso compromisso é claro: as cargas públicas devem ser seguras por quem respeita os leis e a dignidade humana. A violência contra a mulher é um crime que não é apenas as vítimas, mas toda a sociedade. Seguimos firmes na luta por uma cidade mais justa, segura e com respeito às mulheres”, destacou a vereadora Patrícia da Saúde.
Durante a votação, os parlamentares enfatizaram que a medida vai além do simbolismo — trata-se de um ato de coerência, justiça e compromisso com a vida e a integridade das mulheres de Aparecida do Taboado.
“Essa é uma medida de justiça e coerência, de compromisso com a vida e a integridade das mulheres do nosso município. Não podemos permitir que pessoas condenadas por violência contra a mulher ocupem funções de confiança em Aparecida do Taboado. Quem agride uma mulher, agride toda a sociedade. Este parlamento tem o dever de dar um recado claro, em Aparecida do Taboado não há espaço para a violência, o machismo e a impunidade. Encerramos o Outubro Rosa com dignidade e respeito às mulheres, não só neste mês, mas em todos os dias do ano”, reforçaram os vereadores Matheus Costa e Ber Galter.
O Projeto de Lei nº 13/2025 foi aprovado por unanimidade, evidenciando o apoio integral da Câmara Municipal à luta contra a violência doméstica e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Com essa aprovação, Aparecida do Taboado reafirma seu compromisso com uma gestão pública ética, responsável e pautada na justiça social e no respeito aos direitos humanos, construindo uma cidade mais segura, justa e igualitária para todos.
