Sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular BIM, foi realizada a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2023, contando com a presença unanime dos senhores parlamentares municipais. Nesta reunião, os edis apresentaram algumas indicações, além de apreciarem diversos projetos da Mesa Diretora do Legislativo e também do Executivo Municipal, os quais destacamos abaixo.
Na oportunidade, os vereadores que usaram a tribuna, discorreram sobre agradecimentos ao Executivo, aos deputados estaduais e também ao governo do estado pelos atendimentos às reivindicações apresentadas no semestre.
De autoria da vereadora Patrícia da Saúde, foi apresentada Indicação nº 143/2023, encaminhada ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, reivindicando a designação de Médico Legista para atender o município de Aparecida do Taboado.
Indicação nº 144/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Luís Fernando Oliveira da Silva, indicando a instalação de playground, junto a Praça de Esportes e Lazer “Onofre Canuto Brandini”, localizada no bairro Jardim Brandini II, nesta cidade.
Também de autoria do vereador Luís Fernando Oliveira da Silva, popular Taturana, foi apresentada a Indicação nº 145/2023, encaminhada ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de lombada elevada (traffic calming), na Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, defronte o Centro Integrado SESI/SENAI, com a finalidade de oferecer controle e segurança no trânsito.
Do vereador Luís Gustavo Gonçalves Neira, foi apresentada Indicação nº 146/2023, ao Executivo Municipal, a solicitação no sentido de realilzar a sinalização dos pontos de estacionamento exclusivo para motos na Rua Duque de Caxias, em Aparecida do Taboado.
Finalizando, no Expediente, foi apresentada a Indicação nº 147/2023, ao Prefeito Municipal, também de autoria do vereador Gustavo Neira, indicando a construção de vestiário de banheiros masculino e feminino, junto ao Campo de Futebol do Conjunto Habitacional Jardim Imperial I e II – Cohab de Aparecida do Taboado.
Na ORDEM DO DIA estavam em pauta diversas proposituras, entre elas:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento/Comissão Permanente de Fiscalização, que “Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio Contrário do TCE/MS – PARECER PA00 – 51/2022 – PROCESSO TC/MS: TC/9046/2016 – RPOTOCOLO: 1678596 e por consequência pela reprovação das contas anual de governo, do Município de Aparecida do Taboado, exercício financeiro de 2015 gestão do Prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida e dá outras providências”. A apreciação do projeto foi suspensa por decisão judicial proferida através de liminar concedida nos autos de mandado de segurança feito nº 0801988-38.2023.8.12.0800.
Outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei nº 9/2023 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Autoriza a doação e baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa nº 6/2023, de autoria dos Membros da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação Legislativa para o recesso parlamentar e dá outras providências”. A Comissão será formada pelos componentes da Mesa Diretora. Colocado em discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução Legislativa nº 7/2023, dos Membros da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado a ser incluída na LDO e na LOA do município para o exercício de 2024”. Colocado em discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Finalizando, foi apreciado o Projeto de Lei nº 19 de 31 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências”. O mesmo foi discutido, votado e aprovado em 2º turno, por unanimidade.
